ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 152/2026

EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADO PELO SERVIDOR ALAN REZENDE NUNES, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado, datado de 27/07/2026, pelo servidor ALAN REZENDE NUNES, Matrícula nº 995927;

CONSIDERANDO a comprovação de aprovação da referida servidora em concurso público para cargo inacumulável, com posse agendada para 2707/2026;

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõem expressamente os Artigos 99, inciso III, e 102, inciso III, da Lei Municipal nº 1.025, de 30 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Flores-PE),

 

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do quadro de pessoal desta Prefeitura, ocupado pelo servidor ALAN REZENDE NUNES, portador do CPF nº 095.***.***-62, Matrícula nº 995927, a contar de 27/07/2026, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.

 

Art. 2º - Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que proceda com as anotações e os registros pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora, bem como adote as providências administrativas e financeiras decorrentes do presente ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Flores – PE, em 27 de julho de 2026.

 

CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito


Publicado por:
Adalto Sidney de Lima
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