ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL

A Administração Pública, por meio desta, vem formalmente NOTIFICAR a empresa PJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, em razão do atraso no início da execução do objeto contratual, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos:

O Contrato nº 00043/2026 foi devidamente assinado em 05 de março de 2026, tendo a respectiva Ordem de Serviço sido emitida em 11 de março de 2026.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apresente justificativa formal para o atraso verificado, bem como promova o imediato início da execução dos serviços, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a instauração de processo para aplicação das sanções legais e contratuais pertinentes.

Ressaltamos que a continuidade da inércia poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, conforme previsto na legislação vigente.

Casinhas, 13 de abril de 2026

 

JOSÉ LUCIO DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Marcela Micaelly Rocha da Silva
Código Identificador:30B48242