ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4416/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal referente ao exercício de 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 4.335 de 22 de dezembro de 2016, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos permitidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único. Para atendimento do previsto no caput, ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
02 03 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE DES. RURAL E MEIO E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
20 122 Administração Geral
20 1222001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
20 122200110980000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
20 200121620000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 68.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
02 03 03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 6052001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
20 605200121630000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
20 605200121640000 APOIO ÀS FEIRAS AGROPECUÁRIAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
20 6052005 ESPAÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
20 605200511010000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS
LIVRES, MERCADO 18 DE AGOSTO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
20 605200511020000 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA CEAGA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
20 6052006 ÁGUA PARA GARANHUNS
20 605200611030000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
20 605200621650000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA REDE DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
20 606 Extensão Rural
20 6062005 ESPAÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
20 606200521660000 MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, MERCADO 18 DE AGOSTO E CEAGA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
20 6062006 ÁGUA PARA GARANHUNS
20 606200611240000 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA PARA O DISTRITO DE IRATAMA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
20 606200621670000 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CARRO-PIPA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
20 606200621680000 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE MIRACICA ATRAVÉS DE ADUTORA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
02 03 04 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 6062001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
20 606200111040000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE SEMENTEIRAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
20 606200121690000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.080,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
20 606200122040000 CONSTRUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DE GARANHUNS E EXECUÇÃO DE UM CENSO RURAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
20 6062002 PROGRAMA GARANTIA SAFRA
20 606200221700000 GARANTIA SAFRA
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 78.000,00
20 6062003 PROGRAMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
20 606200311060000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA NOS DISTRITOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
20 606200321710000 SEMENTES E MUDAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
20 606200321720000 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NOS DISTRITOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
20 606200321730000 IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE SEMENTES CRIOULAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
20 6062004 PATRULHA MECANIZADA
20 606200421740000 MÁQUINAS EM AÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02 03 05 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 5411802 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EM GARANHUNS
18 541180224030000 IMPLANTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE UC - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
18 5411803 ARBORIZAÇÃO E PARQUES URBANOS
18 541180324040000 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE PARQUES URBANOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541180324050000 REESTRUTURAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
18 541180324060000 CADASTRO E DIAGNÓSTICO FITOSSANITÁRIO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
18 5411804 ZONEAMENTO AMBIENTAL
18 541180413380000 CONSTRUÇÃO DE UMA CÉLULA DE ATERRAMENTO NO ATERRO
SANITÁRIO DE GARANHUNS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
18 541180424070000 CADASTRAMENTO AMBIENTAL RURAL - CAR
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541180424080000 IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
DAS NASCENTES E DEMAIS CORPOS HÍDRICOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
18 541180424090000 ZONEAMENTO URBANO E RURAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
18 541180424380000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO DE GARANHUNS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 5411805 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18 541180524100000 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL EA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541180524110000 CONCURSO ESCOLAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
18 5411806 SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
18 541180624120000 CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 5411807 USINAS DE RECICLAGEM
18 541180712990000 IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE RECICLAGEM
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
18 5411808 PLANO DE MANEJO DO PARQUE MUNICIPAL DAS NASCENTES DO MUNDAÚ
18 541180824130000 CRIAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
18 5411809 AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA DE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
18 541180924140000 MANUTENÇÃO DA SEMENTEIRA DO MUNICÍPIO
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.015,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541180924150000 MANUTENÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
18 5411810 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
18 541181013020000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO - APOIO TÉCNICO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
18 541181024160000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541181024170000 APOIO TÉCNICO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02 03 06 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 5411809 AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA DE DE
18 541180912910000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
18 541180924010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
9 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
02 03 05 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 5411801 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
18 541180124020000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49.800,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.050,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00
TOTAL 2.068.095,00
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, serão os provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme art. 43, da Lei 4.320/64, discriminados abaixo:
02 14 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02 14 01 GABINETE DO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 Agricultura
20 122 Administração Geral
20 1222001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
20 122200110980000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
20 122200121620000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 68.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
02 14 03 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 6052001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
20 605200121630000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
20 605200121640000 APOIO ÀS FEIRAS AGROPECUÁRIAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
20 6052005 ESPAÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
20 605200511010000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, MERCADO 18 DE AGOSTO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
20 605200511020000 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA CEAGA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
20 6052006 ÁGUA PARA GARANHUNS
20 605200611030000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
20 605200621650000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA REDE DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
20 606 Extensão Rural
20 6062005 ESPAÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
20 606200521660000 MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, MERCADO 18 DE AGOSTO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
20 6062006 ÁGUA PARA GARANHUNS
20 606200611240000 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA PARA O DISTRITO DE IRATAMA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
20 606200621670000 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CARRO-PIPA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
20 606200621680000 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE MIRACICA
ATRAVÉS DE ADUTORA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
02 14 07 DEPARTAMENTO DE ADM., FINANCEIRO E DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 6062001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
20 606200111040000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE SEMENTEIRAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
20 606200121690000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
20 606200122040000 CONSTRUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DE GARANHUNS E EXECUÇÃO DE UM CENSO RURAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
20 6062002 PROGRAMA GARANTIA SAFRA
20 606200221700000 GARANTIA SAFRA
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 78.000,00
20 6062003 PROGRAMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
20 606200311060000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA NOS DISTRITOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
20 606200321710000 SEMENTES E MUDAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
20 606200321720000 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE
PRODUÇÃO ORGÂNICA NOS DISTRITOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
20 606200321730000 IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE SEMENTES CRIOULAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
20 6062004 PATRULHA MECANIZADA
20 606200421740000 MÁQUINAS EM AÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02 21 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
02 21 00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 5411809 AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 541180912910000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
02 21 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 5411809 AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 541180924010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02 21 07 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 5411802 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EM GARANHUNS
18 541180224030000 IMPLANTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE UC - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
18 5411803 ARBORIZAÇÃO E PARQUES URBANOS
18 541180324040000 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE PARQUES URBANOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541180324050000 REESTRUTURAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
18 541180324060000 CADASTRO E DIAGNÓSTICO FITOSSANITÁRIO DA
ARBORIZAÇÃO URBANA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
18 5411804 ZONEAMENTO AMBIENTAL
18 541180413380000 CONSTRUÇÃO DE UMA CÉLULA DE ATERRAMENTO NO ATERRO
SANITÁRIO DE GARANHUNS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
18 541180424070000 CADASTRAMENTO AMBIENTAL RURAL - CAR
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541180424080000 IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
DAS NASCENTES E DEMAIS CORPOS HÍDRICOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
18 541180424090000 ZONEAMENTO URBANO E RURAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
18 541180424380000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO DE GARANHUNS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 5411805 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18 541180524100000 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL EA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541180524110000 CONCURSO ESCOLAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
18 5411806 SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
18 541180624120000 CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 5411807 USINAS DE RECICLAGEM
18 541180712990000 IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE RECICLAGEM
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
18 5411808 PLANO DE MANEJO DO PARQUE MUNICIPAL DAS NASCENTES DO MUNDAÚ
18 541180824130000 CRIAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
18 5411809 AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 541180924140000 MANUTENÇÃO DA SEMENTEIRA DO MUNICÍPIO
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541180924150000 MANUTENÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
18 5411810 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
18 541181013020000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO - APOIO TÉCNICO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
18 541181024160000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
18 541181024170000 APOIO TÉCNICO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
9 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 PODER EXECUTIVO
02 21 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
02 21 07 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 5411801 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
18 541180124020000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49.800,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES: R$ 2.068.095,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 04 de setembro de 2017.
IZAÍAS RÉGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Luanny Porto Torres de Oliveira
Código Identificador:30B73B78