ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025

 

Compulsando o presente expediente, autuado em 19 de novembro de 2025, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA de engenharia habilitada para prestação de serviços de ampliação da escola municipal na Lagoa do Teixeira zona rural do município de Manari/PE.

 

Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico, planilhas, BDI e ETP, em anexo.

 

Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.

 

O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.

 

Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido a empresa E & M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede Rua Rio Branco, 111, centro – CEP: 56.550-000 ITAÍBA/PE, inscrita sob o CNPJ nº 48.184.657/0001-82, pelo valor de R$ 92.716,85(noventa e dois mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Manari, 03 de dezembro de 2025.

 

Município de Manari

CNPJ: 01.626.099/0001-02

ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

CPF: 845.569.354-15

Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE. 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:30C82F41