ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 12/2026 – IPSEC

““Dispõe sobre a concessão de pensão por morte e dá outras e providências”

 

O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - ANULAR a portaria 02/2026 – IPSEC.

 

Artigo 2º - CONCEDER pensão por morte, em favor da senhora EDIVANIA AZEVEDO DO CARMO MENEZES, CPF nº 025.001.504-88, beneficiária do ex-segurado MARCOS FRED MENEZES FERREIRA, matricula nº 1300, servidor ativo no cargo de Operador de Máquinas, falecido em 14 de dezembro de 2025, com base no art. 40, § 7º, II da Constituição Federal com redação da ECF nº 41/2003, c/c art. 10, I, art. 57, art. 58, I e art. 59, II da Lei Municipal 386/2009.

 

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigo na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 14 de dezembro de 2025. Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Capoeiras, 01 de setembro de 2026

 

LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA

Diretor Presidente –IPSEC

Port.Nº 015/2025-GP 


Publicado por:
Luis Carlos Rocha da Silva
Código Identificador:311F138D