ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
Cãmara Municipal do Ipojuca
CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
PORTARIA Nº 018/2026 - GAB. PRES
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca, da transferência da fruição do Dia do Evangélico para o dia 16 de outubro de 2026, em consonância com o Decreto Municipal nº 112, de 8 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 112, de 8 de outubro de 2026, editado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que transferiu, excepcionalmente no exercício de 2026, a fruição do Dia do Evangélico do dia 14 para o dia 16 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o calendário de funcionamento da Câmara Municipal com o calendário adotado pela Prefeitura do Ipojuca;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo Municipal para disciplinar o funcionamento de seus órgãos e serviços;
RESOLVE:
Art. 1º Fica adotada, no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca, excepcionalmente no exercício de 2026, a transferência da fruição do Dia do Evangélico do dia 14 para o dia 16 de outubro de 2026, em consonância com o Decreto Municipal nº 112, de 8 de outubro de 2026, da Prefeitura do Ipojuca.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º desta Portaria, haverá expediente normal na Câmara Municipal do Ipojuca no dia 14 de outubro de 2026 (quarta-feira), ficando suspenso o expediente administrativo ordinário no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único. A suspensão prevista no caput não prejudicará a realização de sessões, reuniões ou outras atividades institucionais previamente convocadas, caso haja determinação da Presidência, nem a adoção de medidas necessárias à continuidade dos serviços considerados indispensáveis.
Art. 3º Caberá aos setores administrativos competentes da Câmara Municipal do Ipojuca adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, dando ciência aos vereadores, servidores e demais interessados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ipojuca, 13 de outubro de 2026.
GENIVAL FERREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca
Publicado por:
Mônica Valéria Soares da Silva
Código Identificador:312C4674