ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 454/2026

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO (À) SERVIDOR (A). CELIA TENORIO DE LIMA.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina a Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal, e

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 017/2025, que regulamenta a concessão de Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais de Itaíba, estabelecendo critérios administrativos para a liberação dos afastamentos;

 

CONSIDERANDO, em especial, o art. 2º, inciso I, do referido Decreto, que fixa o limite mensal de concessões de Licença-Prêmio aos servidores da Secretaria Municipal de Educação que impliquem em ônus com substituições;

 

CONSIDERANDO, por fim, a observância da ordem cronológica dos requerimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como a análise da conveniência e oportunidade administrativa, a fim de não comprometer a continuidade dos serviços públicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a CELIA TENORIO DE LIMA, matrícula nº 965, ocupante do cargo de provimento efetivo Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o gozo de Licença-Prêmio.

 

Parágrafo Único – A Licença-Prêmio ora concedida terá duração de 01 (um) mês.

 

Art. 2º O gozo da referida Licença-Prêmio terá início em 02 de novembro de 2026 e término em 02 de dezembro de 2026.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de novembro de 2026.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Itaíba, 13 de novembro de 2026.

 

BRUNO GUILHERME COSTA

Secretário de Administração


Publicado por:
Ana Paula Santana da Silva
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