ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 119, DE 01 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL A SR.ª GIRLENE ROSA DE ARAÚJO, SERVIDORA EFETIVA, COM FULCRO NO ART. 3º DA ECF Nº 47/2005 E NO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 166/2005 E DÁ OUTRAS P

PORTARIA Nº 119, DE 01 DE JULHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária Integral a Sr.ª GIRLENE ROSA DE ARAÚJO, servidora efetiva, com fulcro no Art. 3º da ECF nº 47/2005 e no Art. 18 da Lei municipal nº 166/2005 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Conceder a sr.ª GIRLENE ROSA DE ARAÚJO, portadora da CI - RG nº 3550678, SSP-PE, inscrita no CPF sob o nº 450.065.204-34, matricula nº 86-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL com fulcro no Art. 3º da ECF nº 47/2005 e no Art. 18 da Lei municipal nº 166/2005.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de Julho de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:317B9021