ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Prefeitura Municipal de Custodia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024 PMC

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00002/2024 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA A SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000302024 - 02/08/2024

VENCEDOR: 48.372.927 MARIA DE FATIMA DE MELO FREIRE

CNPJ: 48.372.927/0001-89

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

CALÇAS, MATERIAL: BRIM PESADO; MODELO: UNISSEX, QUANTIDADE BOLSOS: 3; COM ELASTICO E CORDÃO NA CINTURA, SEM FECHO; TAMANHO: 38, 40, 42, 44. NA COR AMARELA COM LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA.

 

Unidades

420

39,95

16.779,00

TOTAL

16.779,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000272024 - 02/08/2024

VENCEDOR: EURO MAIS INDUSTRIA, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 44.998.858/0001-62

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

4

LUVA DE SEGURANÇA, MATERIAL: VAQUETA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ELÁSTICO DORSO, REFORÇO PALMA, REFORÇO POLEGAR, FORMA: 5 DEDOS, MODELO: CANO CURTO, TIPO: ANATÔMICA, TAMANHO: P, M, G, GG.

 

Pares

1800

10,14

18.252,00

TOTAL

18.252,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000282024 - 02/08/2024

VENCEDOR: LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 43.219.256/0001-05

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

3

BOTAS DE SEGURANÇA MATERIAL: PVC, MATERIAL SOLA: BORRACHA ANTIDERRAPANTE, COR: PRETA, TAMANHO: 38, 40, 42, 44, CANO: LONGO COR PRETA TIPO DE USO: PROTEÇÃO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: IMPERMEAVEL.

 

Pares

420

31,00

13.020,00

TOTAL

13.020,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000292024 - 02/08/2024

VENCEDOR: LUIZ GABRIEL MELO ALVES

CNPJ: 47.818.951/0001-36

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

CAMISA MASCULINA TAMANHO: P, M, G, GG. NA COR AMARELA, MATERIAL: MALHA PIQUET, MODELO MANGA: MANGA LONGA; TIPO DE GOLA: CARECA E COM LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA.

 

Unidades

420

23,00

9.660,00

TOTAL

9.660,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00002/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00002/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- 48.372.927 MARIA DE FATIMA DE MELO FREIRE.

48.372.927/0001-89

Item(s): 2.

Valor: R$ 16.779,00

- EURO MAIS INDUSTRIA, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA.

44.998.858/0001-62

Item(s): 4.

Valor: R$ 18.252,00

- LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

43.219.256/0001-05

Item(s): 3.

Valor: R$ 13.020,00

- LUIZ GABRIEL MELO ALVES.

47.818.951/0001-36

Item(s): 1.

Valor: R$ 9.660,00

 

Total: R$ 57.711,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.

 

EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS -

Prefeito


Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:31A0BAA5