ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Fundo Municipal de Assistência Social de Triunfo - PE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRIUNFO - PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e para os fins previstos nos Art.(s) 72, inciso I e 44, inciso V e 74 da Lei Federal n.º 14.133/21:
FAZ SABER, que a Equipe de Contratação, expediu parecer no Processo Licitatório/FMAS nº 008/2025, Inexigibilidade /FMAS nº 001/2025, considerando Dispensável a licitação para a Locação de imóvel para funcionamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz - PCF, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Triunfo, Estado de Pernambuco a ser locado o imóvel residencial localizado Avenida Getúlio Vargas, Nº 276 – 1º andar, Bairro Centro, CEP 56.870-000, Triunfo/PE, matrícula do cadastro imobiliário n° 407 devidamente registrado no sistema imobiliário, com área utilizada de 186,17m² para o funcionamento das instalações do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz - PCF do Município de Triunfo, a ser executada por meio do referido Programa, de propriedade da Sr(a).Edna Rodrigues da Fonseca, pessoa física, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 035.370.204-81, com sede domicílio na praça Carolino Campos n.º 312 – Apartamento A - Bairro Centro na Cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco, CEP: 56.870-000, em face de sua HABILITAÇÃO no referido Processo, nos exatos termos do Art.(s) 72, inciso I e 44, inciso V e do 74 da Lei Federal n.º 14.133/21.
Triunfo, 01 de abril de 2025.
PAULA CRISTIANE BEZERRA XAVIER DE SOUSA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:324B50D6