ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 877/2026
EMENTA: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 875/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 875/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica atualizado, a partir de 1º de março de 2026, o vencimento base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Calumbi-PE, mediante aplicação do índice de 8% (oito por cento).”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 875/2026.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência da Lei Municipal nº 875/2026.
Calumbi-PE, 08 de abril de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:326582EA