ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Inexigibilidade nº 00005/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de Psiquiatria no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme condições, quantitativos e valores estabelecidos no Credenciamento nº 00001/2026.

Órgão Demandante: Fundo Municipal de Saúde de Itapetim/PE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPETIM/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, na qualidade de Gestora do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 48 da Lei Municipal nº 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:

HOMOLOGAR os atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 00005/2026, que objetiva a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de Psiquiatria no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme condições, quantitativos e valores estabelecidos no Credenciamento nº 00001/2026, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência constantes dos autos do presente processo, bem como os demais documentos que instruem a contratação.

Com base nos elementos constantes nos autos e fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAR a contratação de:

 

MACF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ nº 49.908.394/0001-70

Lote 05 – Médico Psiquiatra

Valor: R$ 93.415,68

 

ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO –

Secretaria de Saúde


Publicado por:
Lucas Araújo Ferreira
Código Identificador:32705A21