ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 357/2021.
EMENTA: Institui o pagamento de gratificação do tipo Bônus de Desempenho Educacional de Solidão - BDES e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SACIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído, no ambito aa rede de ensino do Município de Solidão-PE, o Bônus de Desempenho Educacional de Solidão - BDES correspondente a uma premiação por resultado, destinado aos servidores em efetivo exercício nos cargos contemplados na presente lei, e que estão atuando na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, em função do seu desempenho no processo educacional de acordo com metas e condições fixadas.
Artigo 2º - O Bônus de Desempenho Educacional de Solidão - BDES terá como base os resultados do SAEPE/IDEPE - Sistema de Avaliação Educação de Pernambuco/ Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, referentes ao ano de 2021 e publicados no ano de 2022.
Artigo 3º - Terá direito a percepção do bônus que trata o artigo anterior, os profissionais das escolas municipais que elevaram ou mantiveram o resultado da proficiência no 2º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e do IDEPE nas turmas de 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental em relação/comparação com o resultado das avaliações do ano de 2019, assim como, os profissionais que exercem suas funções nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, consoante a seguir:
Professores que lecionam na Educação Infantil (Creche, Pré I e Pré II);
Professores que lecionam nas turmas do Ensino Fundamental nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano);
Professores que lecionam nas turmas do Ensino Fundamental nos Anos Finais (6º ao 9º ano);
Pessoal das equipes de apoio pedagógico e técnico, que contribuem para a melhoria dos resultados;
Profissionais efetivos e ou contratados que comprovarem vínculos com duração mínima de 6 (seis) meses em exercício do cargo no ano letivo de 2021, nas áreas descritas nos incisos anteriores;
Os profissionais titulares de dois cargos efetivos e/ou contratados de professor lotado ou não em mais de uma unidade de ensino que alcançou a meta estabelecida nessa lei, perceberá o bônus pelo resultado das duas instituições.
Artigo 4º - Através do resultado da proficiência no 2º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e do IDEPE nas turmas de 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental, deverá ser apresentada a melhoria na educação do município de Solidão através da manutenção ou elevação dos resultados, o que permite à totalidade das escolas da Rede de Ensino deste município garantir aos professores e demais profissionais o recebimento do bônus por resultado de acordo com a etapa avaliada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O resultado da proficiência do 2º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental será referência para a bonificação dos professores da educação infantil e 1º ano dos Anos Iniciais, conforme valores firmados no ANEXO I.
§ - O resultado da proficiência do 2º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento será referência para a bonificação dos professores, equipe gestora e demais funcionários da Escola Infantil Turma da Mônica, conforme valores firmados no ANEXO I.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O resultado do IDEPE do 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental será referência para a bonificação dos professores do 3º e 4º anos, conforme valores firmados no ANEXO I.
PARÁGRAFO TERCEIRO. O resultado do IDEPE do 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental será referência para a bonificação dos professores de 6º ao 9º ano, conforme valores firmados no ANEXO I.
PARÁGRAFO QUARTO. Os profissionais de apoio técnico e pedagógico das escolas serão bonificados conforme o número de modalidades que atingirem ou superarem as metas estabelecidas de acordo com a tabela abaixo e valores fixados no ANEXO I.
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Escola |
Modalidades |
|||
|
2º Ano |
5º Ano |
9º Ano |
Total |
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|
Escola Infantil Turma da Mônica |
100% |
- |
- |
100% do BDES |
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Escola Municipal Antonio Gomes de Souza |
33,33% do BDES |
33,33% do BDES |
33,34% do BDES |
100% do BDES |
|
Escola Municipal Manoel Marques de Oliveira |
33,33% do BDES |
33,33% do BDES |
33,34% do BDES |
100% do BDES |
|
Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento |
33,33% do BDES |
33,33% do BDES |
33,34% do BDES |
100% do BDES |
|
Escola Municipal José Alves Irmão |
33,33% do BDES |
33,33% do BDES |
33,34% do BDES |
100% do BDES |
PARÁGRAFO QUINTO. Os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação serão bonificados conforme o número de modalidades que atingirem ou superarem a Proficiência e o IDEPE Municipal de acordo com a tabela abaixo e valores fixados no ANEXO I.
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Escola |
Modalidades |
|||
|
2º Ano |
5º Ano |
9º Ano |
Total |
|
|
Secretaria Municipal de Educação |
33,33% do BDES |
33,33% do BDES |
33,34% do BDES |
100% do BDES |
Artigo 5º - O bônus por resultado deverá ser pago em quota única para os profissionais contemplados no artigo 3º, conforme valor específico no ANEXO I desta lei.
PARÁGRAFO ÚNICO. O Bônus de Desempenho Educacional de Solidão (BDES) será referente ao exercício de 2021, sendo seu valor pago até o mês de dezembro de 2022.
Artigo 6º - Os recursos para o atendimento ao disposto nesta lei, serão provenientes do FUNDEB- Fundo de Manutenção da Educação Básica, obedecendo aos critérios estabelecidos na Lei Federal Pertinente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os professores em efetivo exercício do cargo perceberão seu bônus com recursos provenientes do FUNDEB 70% (setenta por cento).
PARÁGRAFO SEGUNDO. Os demais profissionais contemplados na presente lei, perceberão seu bônus com recursos provenientes do FUNDEB 30% (trinta por cento).
Artigo 7º - Anualmente os Gestores Escolares assinarão o termo de compromisso e pactuação de metas com base nos resultados do SAEPE/IDEPE e SAEB.
Artigo 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 9º - A presente lei passará a vigorar na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2021.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito
ANEXO I
TABELA DOS VALORES DO BÔNUS POR RESULTADO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E ÁREA DE ATUAÇÃO
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ÁREA DE ATUAÇÃO |
VALORES EM R$ |
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Professores que lecionaram na Educação Infantil e no 1º ano dos Anos Iniciais de 2021 na(s) escola(s) que mantiveram ou superaram sua nota nos resultados da proficiência do 2º ano em relação ao último SAEPE 2019. |
R$ 1.500,00 |
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Professores que lecionaram nas turmas de 2º ano dos Anos Iniciais de 2021 na(s) escola(s) que mantiveram ou superaram sua nota nos resultados da proficiência do 2º ano em relação ao último SAEPE 2019. |
R$ 2.000,00 |
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Professores que lecionaram nas turmas de 3º e 4º anos dos Anos Iniciais de 2021 na(s) escola(s) que mantiveram ou superaram sua nota no IDEPE do 5º ano em relação ao último SAEPE 2019. |
R$ 1.300,00 |
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Professores que lecionaram nas turmas de 5º anos dos Anos Iniciais de 2021 na(s) escola(s) que mantiveram ou superaram sua nota no IDEPE do 5º ano em relação ao último SAEPE 2019. |
R$ 2.000,00 |
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Professores que lecionaram nas turmas dos Anos Finais (6º ao 9º ano) de 2021 na(s) escola(s) que mantiveram ou superaram sua nota no IDEPE do 9º ano em relação ao último SAEPE 2019. |
R$ 1.300,00 |
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Professores de Língua Portuguesa e Matemática que lecionaram nas turmas de 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental de 2021 na(s) escola(s) que mantiveram ou superaram sua nota no IDEPE do 9º ano em relação ao último SAEPE 2019. |
R$ 2.000,00 |
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Profissionais de apoio técnico (Secretário Escolar, Agente Administrativo, mediadores, Assistentes do Programa Tempo de Aprender, Auxiliares de creche. Todos devem ter trabalhado durante o ano letivo de 2021 em alguma escola da Rede Municipal de Ensino que manteve ou superou sua nota na proficiência SAEPE do 2º ano e no IDEPE para as turmas de 5º e 9º ano. |
R$ 600,00 |
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Motoristas, vigilantes, auxiliar de serviços gerais e merendeiras lotados nas escolas e na Secretaria Municipal de Educação. |
R$ 500,00 |
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Profissionais de apoio pedagógico: Gestores Escolares, Coordenadores pedagógicos das escolas, Professor de AEE. |
R$ 1.500,00 |
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Profissionais de apoio técnico e pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. |
R$ 1.500,00 |
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:327737E9