ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°772
DECRETO Nº 772, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a data do ponto facultativo, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado, por meio deste decreto, que dia 23 de junho (terça-feira) do ano corrente, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da administração Indireta, com exceção daqueles serviços considerados indispensáveis, a juízo do chefe do órgão.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2026.
MARIVALDO PENA
- Prefeito -
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:3289C980