ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2026 - RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Nº 001/2026

 

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde- ARCOPREV, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o nº 05.368.163/0001-45, com endereço na Rua Augusto Cavalcanti, s/n, Centro, na cidade de Arcoverde - PE, CEP 56.506-640, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. Edimir de Barros Filho, torna público para ciência de seus segurados, que será aberto o RECADASTRAMENTO DE SEUS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, convocando Aposentados, Pensionistas e seus dependentes para atualização de dados cadastrais.

 

1 DO OBJETO

 

1.1 Recadastramento dos Aposentados, Pensionistas e seus dependentes, a fim de atualizar os dados cadastrais dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde- ARCOPREV.

 

2 DA FINALIDADE

 

2.1 O recenseamento tem a finalidade de atualizar os dados dos segurados para manter atualizada a base de dados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, bem como manter o Programa de melhoria da Qualidade do Banco de dados deste município em relação aos poderes Executivo, Legislativo, suas autarquias e fundações junto ao Ministério da Previdência.

 

2.2 Integração dos dados de recenseamento do RPPS municipal com o Banco de Dados do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS do Ministério da Previdência Social através do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social SIPREV/Gestão.

 

2.3 Manutenção dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS/RPPS, conforme exigência da Lei nº 10.877/2004.

 

3 DO LOCAL E DATA DO RECADASTRAMENTO

 

3.1 O recadastramento iniciará no dia 20 de Outubro de 2026 a findará no dia 20 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado, e será realizado na LÍDER PE EMPRESARIAL, situada na Rua Germano Magalhães, nº 190 – Centro - Arcoverde-PE (ao lado do INSS), de segunda a sexta das 08h as 12h00 e das 14 às 18h00, através de atendimento presencial, vídeo conferencia para os casos específicos (através do contato (87) 9.9991 0027) ou mediante visita domiciliar para os servidores acometidos de comorbidade.

 

4 DO RECADASTRAMENTO

 

4.1 O recadastramento será feito conforme as exigências do Ministério da Previdência e do SIMPREV – Sistema Integrado de Informações Previdenciárias.

 

4.2 Os aposentados e pensionistas receberão o comprovante de recadastramento

 

5 DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

 

5.1 Os segurados deverão comparecer no lugar indicado no item 3.1 deste Edital, munidos das cópias dos seguintes documentos, juntamente com os originais:

 

- Estado Civil: Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento conforme situação;

- CPF: Cópia;

- Cédula de Identidade (RG) ou equivalente: Cópia;

- Comprovação de Endereço Atualizado: Cópia de Conta (Água, luz, telefone ou outro documento que registre o endereço);

- Certidão de nascimento dos filhos, quando houver, menores de 18 anos ou permanentemente incapacitados;

- Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver;

- Procuração Publica ou Particular com firma reconhecida e com poderes específicos outorgados ao procurador, acompanhado de cópia do RG e CPF do procurador

 

6 DA OBRIGATORIEDADE

 

6.1 O Recadastramento é de caráter obrigatório para todos os aposentados, pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde- ARCOPREV.

 

6.2 Caso o servidor aposentado ou pensionista não compareça para o recadastramento, no período compreendido neste edital, terão seus proventos suspensos por tempo indeterminado até que o mesmo compareça ao ARCOPREV e formalize seu recadastramento.

 

6.3 Na ocasião de Recadastramento será obrigatória a apresentação das copias dos documentos mencionados no item 5.1 deste Edital, acompanhados dos originais.

 

7 DO ATENDIMENTO ESPECIAL

 

7.1 O segurado que esteja impossibilitado de comparecer ao CENSO pelos motivos descritos no item 7.3, devera entrar em contato com a Comissão Responsável, através do contato telefônico (87) 9.9991-0027, para agendamento de vídeo conferência, devendo apresentar documentação comprobatória da impossibilidade, a exemplo de laudo ou atestado medico, atestado de internamento, dentre outros, no período de recadastramento, podendo, ainda, se fazer representar por procurados legal, munido de seus documentos pessoais, copias e os originais.

 

7.2 O procurador do segurado devera comparecer ao Censo munido por procuração publica ou particular com firma reconhecida e com poderes específicos outorgados ao procurador, bem como com todos os documentos exigidos no item 5.1, referente ao recadastramento do segurado.

 

7.3 Os motivos permitidos para o não comparecimento pessoal do segurado são:

 

a) Internação em Hospital ou Clinica;

 

b) Repouso domiciliar mediante Atestado ou Relatório Médico;

 

c) Reclusão em ambiente prisional (neste caso, é necessário Declaração da Instituição Prisional);

 

d) Moléstia grave ou impossibilidade de locomoção;

 

7.4 O aposentado ou pensionista que estiver residindo em outro município e não puder comparecer ao local do Recadastramento poderá ser representada pelo seu Procurador ou realizar o recadastramento mediante vídeo conferencia, mediante agendamento pelo contato telefônico  (87) 9.9991 0027, ou, através de seu Procurador, sendo obrigatória a apresentação dos documentos constantes no item 5.1.

 

8 DAS SANÇÕES

 

8.1 O segurado que não comparecer a convocação para se submeter ao Recadastramento terá o pagamento de seus proventos ou pensão suspenso até que o mesmo venha a formalizar seu recadastramento perante o ARCOPREV.

 

8.2 O segurado recadastrado será responsabilizado pessoalmente pela exatidão das informações prestadas durante o Censo Previdenciário cadastral, ficando sujeito as sanções administrativas e penais por qualquer informação incorreta.

 

10. O presente Edital será publicado no Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, de modo a se dar a devida publicidade.

 

Arcoverde-PE, 14 de Outubro de 2026.

 

EDMIR DE BARROS FILHO

Diretor Presidente do ARCOPREV

 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:32AED3C9