ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2025

EMENTA: Reconhece como de utilidade pública a Associação de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Sítio Caraíbas, localizada no município de Exu, Estado de Pernambuco.

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º -Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Sítio Caraíbas, com sede na zona rural do município de Exu-PE.

Art. 2º A referida associação, composta exclusivamente por mulheres agricultoras, tem como finalidade promover o desenvolvimento rural sustentável, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de renda e a valorização da mulher no campo.

Art. 3º Este reconhecimento visa contribuir com a ampliação das parcerias institucionais, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela associação em benefício da comunidade local.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Exu - PE, 04 de setembro de 2025.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

- Prefeito - 


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:330D90E0