ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2025
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º -Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Sítio Caraíbas, com sede na zona rural do município de Exu-PE.
Art. 2º A referida associação, composta exclusivamente por mulheres agricultoras, tem como finalidade promover o desenvolvimento rural sustentável, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de renda e a valorização da mulher no campo.
Art. 3º Este reconhecimento visa contribuir com a ampliação das parcerias institucionais, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela associação em benefício da comunidade local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu - PE, 04 de setembro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:330D90E0