ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSA

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025

 

Compulsando o presente expediente, autuado em 23 de setembro de 2025, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada na prestação dos serviços de sistema informatizado de gestão acadêmica, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, suporte técnico, e assistência técnica do sistema. Visando a melhoria da eficiência no desempenho das atividades das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Manari/PE.

 

Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. Da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço site www.bancodepreços.com.br, em anexo.

 

Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.

 

O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.

 

Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido SISTEMAS INTELIGENTES EM CONTROLE & AUTOMAÇÃO LTDA com sede a Rua Justino Gomes da Silva, nº 18, CEP: 55.636-000, centro, Chã Grande/PE, inscrita sob o CNPJ nº. º 57.798.416/0001-14, pelo valor R$ 60.000,00(sessenta mil reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Manari, 03 de Outubro de 2025.

 

ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.

Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025. 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:3340D067