ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 112 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.805

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.530.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.530.000,00

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1147 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação 200.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

1148 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação 15.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

1149 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação 900.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

1150 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação 240.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

1151 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação 30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

1152 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação 145.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 1.530.000,00

 

Fontes de Recurso

05 00 1.530.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 29 de AGOSTO de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:336A927F