ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 125/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: n.º 009/2025.
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material aritmético no valor global indicado na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 05/2026, fazendo-o corresponder ao valor final da proposta tecnicamente analisada e aceita no processo licitatório em epígrafe.
O contrato decorre da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, e tem por objeto a execução de obras de Construção da Sede da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC do Município de Cupira/PE, sob o regime de empreitada por preço unitário.
O Parecer Técnico de Aceitabilidade de Proposta de Preço, datado de 22 de dezembro de 2025, registrou como valor final analisado, e aceito, R$ 2.464.248,12 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e doze centavos), conforme parecer técnico nos autos do processo.
O relatório de vencedores, extraído da plataforma BNC e, por reprodução, a Cláusula Quarta do contrato, consignaram o valor de R$ 2.464.552,04 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), embora o total tecnicamente apurado e aceito fosse inferior.
A Nota Técnica de Análise e Correção de Valor Contratual, de 21 de julho de 2026, apurou erro material de R$ 303,92 (trezentos e três reais e noventa e dois centavos) e recomendou a retificação do valor global.
A providência não representa acréscimo, supressão quantitativa, renegociação, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou alteração das bases da avença, mas, com efeito, simples adequação da expressão monetária global ao resultado aritmético da proposta aceita.
A retificação é formalizada por apostilamento, com fundamento no art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021, por possuir natureza exclusivamente declaratória e não configurar alteração contratual nas hipóteses do art. 124 da mesma Lei.
O caput da Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 005/2026 fica retificado nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
"4. O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 2.464.552,04 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos) ..."
LEIA-SE:
"4. O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 2.464.248,12 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e doze centavos).”
CONTRATADA, firmado junto ao CONSÓRCIO SEDUC CUPIRA, inscrita no CNPJ nº 64.631.973/0001-01. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:33B4B9A7