ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 12, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o funcionamento e Credenciamento da Escola Municipal Dr. Arthur Orlando de Andrade Bezerra, que especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, da Deliberação CME nº 05/2020 e na conformidade do contidono Parecer CME/CEI/CEF-AI/CEF-EF nº 01/2020, bem como, consideradas as diretrizes geraispara a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidadesintegrantes do Sistema Municipal de Ensino, fixadas pela Resolução nº 02, de 03/02/20 e Resolução nº 03, de 10/02/20,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Dr. Arthur Orlando de Andrade Bezerra, localizada na Travessa da Barra, s/n, Usina União e Indústria, Primavera-PE, CEP 5510-000, Inscrição Municipal nº 3003722, que evidencia condiçõespara o pleno funcionamento e Regimento Educacionaldevidamente aprovado pelo órgão responsável.
II - A autorização referida no item anterior tem vigência apartir do início de funcionamento da Escola.
III – Fica autorizado o Credenciamento da Escola Municipal Dr. Arthur Orlando de Andrade Bezerra para a oferta de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Primavera, 11 de agosto de 2020.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Dirigente Municipal de Educação
Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:33DABE39