ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 010/2025-PMM
Inexigibilidade nº 002/2025-PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a Inexigibilidade de Licitação realizada pelo Departamento de Contratação nos moldes do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, para CONTRATAÇÃO direta do Artista:
JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Empresa legalmente constituída, cadastrada sob o CNPJ de Nº 21.939.747/0001-80, estabelecida na R. Sebastião Palmeira, nº 2637, Sala 22, Prefeito Mauro Sampaio, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.010-970, neste ato representado por MÁRCIA MARIA ALENCAR ARAÚJO, nacionalidade brasileiro(a), contadora, casada, data de nascimento 07/09/1967, n° do CPF 222.990.093-53, documento de identidade 98029268096 SSP CE, com domicilio e residente na Rua OLGIVI MAGALHAES MELO, n°95, bairro Novo Juazeiro, CEP 63.031-831, Juazeiro do Norte – CE. Representante legal do Artista JONAS ESTICADO.
Moreilândia– PE, 11 de Abril de 2025.
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação
Nos termos acima.
VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito.
Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:341BBA72