ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

Processo Licitatório nº 010/2025-PMM

Inexigibilidade nº 002/2025-PMM

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a Inexigibilidade de Licitação realizada pelo Departamento de Contratação nos moldes do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, para CONTRATAÇÃO direta do Artista:

 

JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Empresa legalmente constituída, cadastrada sob o CNPJ de Nº 21.939.747/0001-80, estabelecida na R. Sebastião Palmeira, nº 2637, Sala 22, Prefeito Mauro Sampaio, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.010-970, neste ato representado por MÁRCIA MARIA ALENCAR ARAÚJO, nacionalidade brasileiro(a), contadora, casada, data de nascimento 07/09/1967, n° do CPF 222.990.093-53, documento de identidade 98029268096 SSP CE, com domicilio e residente na Rua OLGIVI MAGALHAES MELO, n°95, bairro Novo Juazeiro, CEP 63.031-831, Juazeiro do Norte – CE. Representante legal do Artista JONAS ESTICADO.

 

Moreilândia– PE, 11 de Abril de 2025.

 

Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação

 

Nos termos acima.

 

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito.


Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:341BBA72