ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2020

Dispõe sobre a criação de cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Município dos Palmares; altera a Lei Municipal nº 1.930/2013, de 31 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município dos Palmares, de que trata a Lei Municipal nº 1.930/2013, de 31 de janeiro de 2013, que estabelece e define a nova Estrutura Administrativa do Município dos Palmares – PE, institui, cria e extingue cargos de provimento em comissão; revoga a Lei Municipal nº 1.833/2009, de 01 de julho de 2009, e dá outras providências, no âmbito da Administração Direta, a fim de atender à necessidade de diversas Secretarias Municipais, 15 (quinze) cargos de Assessor Administrativo I e 20 (vinte) cargos de Assessor Administrativo II.

 

Art. 2º - Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município dos Palmares, de que trata a Lei Municipal nº 1.930/2013, de 31 de janeiro de 2013, que estabelece e define a nova Estrutura Administrativa do Município dos Palmares – PE, institui, cria e extingue cargos de provimento em comissão; revoga a Lei Municipal nº 1.833/2009, de 01 de julho de 2009, e dá outras providências, no âmbito da Administração Indireta, a fim de atender à necessidade da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 04 (quatro) cargos de Assessor Técnico I, 05 (cinco) cargos de Assessor Técnico II e 05 (cinco) cargos de Gerente de Setor.

 

Art. 3º - O art. 85 da Lei Municipal nº 1.930/2013, de 31 de janeiro de 2013, que estabelece e define a nova Estrutura Administrativa do Município dos Palmares – PE, institui, cria e extingue cargos de provimento em comissão; revoga a Lei Municipal nº 1.833/2009, de 01 de julho de 2009, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ART. 85. Os servidores comissionados dos Órgãos da Administração Indireta, bem como os servidores comissionados das Secretarias Executivas Municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação e Saúde serão nomeados para o exercício dos seus cargos, previstos nesta Lei, mediante Portaria dos seus respectivos Presidentes e Gestores.

PARÁGRAFO ÚNICO. Ficam os Presidentes dos órgãos da Administração Indireta e Gestores dos Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde autorizados a conceder a Gratificação prevista no artigo 83 e a Verba Indenizatória de Representação de que trata o artigo 84, § 3º, desta Lei, mediante portaria”.

 

Art. 4º - Em razão do disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei, os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.833/2009, passam a vigorar de acordo com o que consta dos Anexos à presente Lei.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual, suplementadas se necessário, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 06 de janeiro de 2020.

 

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município dos Palmares

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2020

 

“LEI MUNICIPAL Nº 1.930/2013”

 

ANEXO I

 

QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO

(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)

 

QUANTIDADE DE CARGOS

NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS

REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

(R$)

SUBTOTAL DOS SUBSÍDIOS / VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

(R$)

13

SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL

CPS

(CC-1)

5.000,00

(Lei Específica)

65.000,00

01

CHEFE DE GABINETE

CC-1

5.000,00

5.000,00

01

CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

CC-1

5.000,00

5.000,00

01

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

CC-1

5.000,00

5.000,00

01

PROCURADOR DA SAÚDE

CC-1

5.000,00

5.000,00

01

PROCURADOR ADJUNTO

CC-1A

4.000,00

4.000,00

01

PROCURADOR CONSULTIVO

CC-1A

4.000,00

4.000,00

01

PROCURADOR DO CONTENCIOSO

CC-2

3.500,00

3.500,00

01

PROCURADOR DA EXECUÇÃO FISCAL

CC-2

3.500,00

3.500,00

32

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

112.000,00

03

ASSESSOR JURÍDICO

CC-3

2.200,00

6.600,00

48

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

105.600,00

48

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

72.000,00

03

ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO

CC-4

1.500,00

4.500,00

18

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

18.000,00

50

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

49.900,00

53

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

52.894,00

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO

 

TOTAL GERAL DOS SUBSÍDIOS / VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

(R$)

276

521.494,00

 

OBS.: Os Cargos em Comissão de Secretários Executivos Municipais (CPS/CC-1) tiveram os seus SUBSÍDIOS estabelecidos pela Lei Municipal Nº 1.924/2012, de 16 de outubro de 2012, de iniciativa da Câmara de Vereadores dos Palmares - PE.

 

.......................................................................................................................................................

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2020

 

“LEI MUNICIPAL Nº 1.930/2013”

 

ANEXO II

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

CHEFE DE GABINETE

CC-1

5.000,00

04

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

02

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

02

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

03

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

07

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

09

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

28

TOTAL

45.368,00

 

GABINETE DO(A) VICE-PREFEITO(A)

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

03

TOTAL

7.200,00

 

CONTROLADORIA-GERAL

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

CONTROLADOR-GERAL

CC-1

5.000,00

03

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

05

TOTAL

12.598,00

 

PROCURADORIA-GERAL

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

PROCURADOR-GERAL

CC-1

5.000,00

01

PROCURADOR ADJUNTO

CC-1 A

4.000,00

01

PROCURADOR CONSULTIVO

CC-1 A

4.000,00

01

PROCURADOR DO CONTENCIOSO

CC-2

3.500.00

01

PROCURADOR DE EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA

CC-2

3.500,00

03

ASSESSOR JURÍDICO

CC-3

2.200,00

03

ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO

CC-4

1.500,00

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

12

TOTAL

32.100,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E COMUNICAÇÃO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

04

TOTAL

10.498,00

 

DEPARTAMENTO TRANSPARÊNCIA PALMARES

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

03

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

02

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

06

TOTAL

7.494,00

 

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM O PODER LEGISLATIVO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

02

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

02

TOTAL

3.000,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

02

TOTAL

8.500,00

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

750,00

03

TOTAL

4.450,00

 

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO PPA

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

02

TOTAL

3.700,00

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS PROCESSOS DE INFORMATIZAÇÃO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

03

TOTAL

4.698,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DAS FINANÇAS PÚBLICAS

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

02

TOTAL

8.500,00

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E RECEITA

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

03

TOTAL

5.998,00

 

SETOR DE CADASTRAMENTO DO CONTRIBUINTE

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

03

TOTAL

2.996,00

 

SETOR DA DÍVIDA ATIVA

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

02

TOTAL

1.998,00

 

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

03

TOTAL

5.998,00

 

DEPARTAMENTO DO TESOURO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

02

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

03

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

06

TOTAL

10.894,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA CIDADE E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

03

TOTAL

9.498,00

 

DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

02

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

03

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

07

TOTAL

13.398,00

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

02

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

06

TOTAL

10.698,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÔNIO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

02

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

06

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

12

TOTAL

20.188,00

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PROTOCOLO GERAL

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

02

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

02

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

05

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

09

TOTAL

18.900,00

 

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

02

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

06

TOTAL

10.696,00

 

DEPARTAMENTO DO CONTROLE DE COMPRAS

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

03

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

05

TOTAL

10.200,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

PROCURADOR DA SAÚDE

CC-1

5.000,00

02

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

02

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

02

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

09

TOTAL

22.998,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

06

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

07

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

02

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

08

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

12

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

37

TOTAL

54.160,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS ESPORTES E POLÍTICAS DO LAZER

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

03

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

02

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

06

TOTAL

13.596,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

03

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

12

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

18

TOTAL

44.398,00

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

TOTAL

1.500,00

 

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

TOTAL

1.500,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

04

TOTAL

10.498,00

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

03

TOTAL

6.698,00

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

03

TOTAL

6.698,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

02

TOTAL

8.500,00

 

DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

02

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

07

TOTAL

11.696,00

 

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E LIMPEZA PÚBLICA

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

01

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

10

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

09

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

23

TOTAL

27.162,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIO

CPS

5.000,00

03

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

02

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

GERENTE DE SETOR

CC-5

1.000,00

06

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CC-6

998,00

06

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

19

TOTAL

27.576,00

 

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

SECRETÁRIA

CPS

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-2

3.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-3

2.200,00

02

ASSESSOR TÉCNICO II

CC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CC-7

998,00

06

TOTAL

14.698,00

 

OBS.: Os Cargos em Comissão de Secretários Executivos Municipais (CPS/CC-1) tiveram os seus SUBSÍDIOS estabelecidos pela Lei Municipal Nº 1.924/2012, de 16 de outubro de 2012, de iniciativa da Câmara de Vereadores dos Palmares - PE.

 

DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

QUANTIDADE

SÍMBOLO

NOMENCLATURA

PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO

30

FG-1

FUNÇÃO GRATIFICADA – 1

50% (CINQUENTA POR CENTO)

 

.......................................................................................................................................................

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2020

 

“LEI MUNICIPAL Nº 1.930/2013”

 

ANEXO III

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

AEMASUL – AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

PRESIDENTE

AEM-1

5.000,00

OBS.: Permanecerá vigente temporariamente o ANEXO II da Lei Municipal nº 1.833/2009, em face do Quadro Comissionado da AEMASUL (especificamente), até a sanção / publicação de nova Lei Municipal criando a Nova Estrutura Administrativa da AEMASUL, a qual instituirá os cargos em comissão da referida Autarquia.

 

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

PRESIDENTE

SAA-1

5.000,00

07

ASSESSOR TÉCNICO I

SAA-3

2.200,00

07

ASSESSOR TÉCNICO II

SAA-4

1.500,00

11

GERENTE DE SETOR

SAA-5

1.000,00

05

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

SAA-7

998,00

31

TOTAL

46.890,00

 

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

PRESIDENTE

FCC-1

5.000,00

08

ASSESSOR TÉCNICO I

FCC-3

2.200,00

05

ASSESSOR TÉCNICO II

FCC-4

1.500,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

FCC-7

998,00

15

TOTAL

31.098,00

 

AMHAP – AUTARQUIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DOS PALMARES

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA/CARGO

SIMBOLOGIA

VALOR – R$

01

PRESIDENTE

AMH-1

5.000,00

01

ASSESSOR EXECUTIVO

AMH-2

3.500,00

02

ASSESSOR TÉCNICO I

AMH-3

2.200,00

02

ASSESSOR TÉCNICO II

AMH-4

1.500,00

01

GERENTE DE SETOR

AMH-5

1.000,00

03

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

AMH-6

998,00

03

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

AMH-7

998,00

13

TOTAL

22.888,00

 

.......................................................................................................................................................


Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
Código Identificador:343A62DC