ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 037/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando a solicitação constante do ofício nº 210/2025, de 29 de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-Multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias e no Centro de Especialidades Médicas.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora SAMARA TENORIO ARCOVERDE, matrícula nº 23909, brasileira, portador da cédula de identidade nº 8.***.*67 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.465.854-**, para a Função de Auxiliar em Saúde Bucal.

 

Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora SILVANEA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23910, brasileira, portador da cédula de identidade nº 4.***.*31 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.989.684-**, para a Função de Auxiliar em Saúde Bucal.

 

Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora VALDEMIRA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 23911, brasileira, portador da cédula de identidade nº 7.***.*06 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.530.084-**, para a Função de Auxiliar em Saúde Bucal.

 

Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora ANGELICA FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 23912, brasileira, portador da cédula de identidade nº 9.***.*38 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.825.534-**, para a Função de Auxiliar em Saúde Bucal.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 19 de janeiro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:347808DB