ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 059, DE 16 DE ABRIL DE 2026
CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º - INDEFERIR o pedido de LICENÇA-PRÊMIO do Sr. GERALDO LUIS DA SILVA, GARI, matrícula nº 000429, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF nº 668.XXX.XXX-59, com fundamento nos princípios da conveniência e da oportunidade, bem como do princípio da economicidade, uma vez que a Administração Pública, em razão do quadro reduzido de servidores efetivos, priorizará as concessões de licenças-prêmio que não impliquem aumento de despesas para o Município, atendendo à necessidade de equilibrar as demandas institucionais e a sustentabilidade orçamentária.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Ciência ao interessado.
Secretaria Municipal de Administração, em 16 de abril de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
Código Identificador:348FBD00