ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO FINAL HOMOLOGADO

Edital de Chamamento Público n° 001/2026 - FMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapissuma/PE - COMDICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal ri° 1.252/2025, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, pela Lei Municipal n° 1.253/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), com a Lei Federal n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), e em atendimento ao Edital de Chamamento Público n° 001/2026.

TORNA PÚBLICO o resultado final homologado do processo de seleção de projetos destinados ao financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Considerando a análise técnica realizada pela Comissão de Seleção e Monitoramento de Projetos, conforme consta nas Fichas de Avaliação Técnica e no Relatório de Análise Técnica e Parecer da Comissão, a publicação do resultado preliminar em 14 de julho de 2026, o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos, impugnações ou pedidos de reconsideração e a aprovação do resultado final pelo Plenário do COMDICA, em reunião extraordinária realizada em 24 de julho de 2026, ficam homologados definitivamente os seguintes projetos:

 

No

Nome do Projeto

Organização da Sociedade Civil

Pontuação

Resultado

01

Resgatando a Cultura

Popular

Agremiaçào Camavalesca Tribo Indígena Ubirajara

CNPJ: 11.118.107/0001-55

30

 

APROVADO

02

Criança na Roda de

Capoeira

Associação Grupo de Capoeira

Negro Fujão -Projeto Social Semeando Vidas Irmã Têca de Itapissuma-PE

CNPJ: 64.870.137/0001-80

 

29

 

APROVADO

 

03

Formação Cidadã e

Inclusão Social através do Esporte

Associação Esportiva Cajueiro

de Itapissuma

CNPJ: 21.639.978/0001-78

 

28

 

APROVADO

 

As Organizações da Sociedade Civil responsáveis pelos projetos homologados serão convocadas para apresentação da documentação complementar prevista no referido Edital, especialmente do comprovante de abertura de conta bancária específica e exclusiva para movimentação dos recursos do projeto, prosseguindo-se, após o cumprimento de todas as exigências previstas no Edital, com a formalização das parcerias e a celebração dos respectivos Termos de Fomento.

 

Itapissuma / PE, 24 de julho de 2026.


Publicado por:
Romário Amorim Dos Santos
Código Identificador:3490EFF0