ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO FINAL HOMOLOGADO
Edital de Chamamento Público n° 001/2026 - FMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapissuma/PE - COMDICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal ri° 1.252/2025, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, pela Lei Municipal n° 1.253/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), com a Lei Federal n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), e em atendimento ao Edital de Chamamento Público n° 001/2026.
TORNA PÚBLICO o resultado final homologado do processo de seleção de projetos destinados ao financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Considerando a análise técnica realizada pela Comissão de Seleção e Monitoramento de Projetos, conforme consta nas Fichas de Avaliação Técnica e no Relatório de Análise Técnica e Parecer da Comissão, a publicação do resultado preliminar em 14 de julho de 2026, o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos, impugnações ou pedidos de reconsideração e a aprovação do resultado final pelo Plenário do COMDICA, em reunião extraordinária realizada em 24 de julho de 2026, ficam homologados definitivamente os seguintes projetos:
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No |
Nome do Projeto |
Organização da Sociedade Civil |
Pontuação |
Resultado |
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01 |
Resgatando a Cultura Popular |
Agremiaçào Camavalesca Tribo Indígena Ubirajara CNPJ: 11.118.107/0001-55 |
30 |
APROVADO |
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02 |
Criança na Roda de Capoeira |
Associação Grupo de Capoeira Negro Fujão -Projeto Social Semeando Vidas Irmã Têca de Itapissuma-PE CNPJ: 64.870.137/0001-80 |
29 |
APROVADO |
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03 |
Formação Cidadã e Inclusão Social através do Esporte |
Associação Esportiva Cajueiro de Itapissuma CNPJ: 21.639.978/0001-78 |
28 |
APROVADO |
As Organizações da Sociedade Civil responsáveis pelos projetos homologados serão convocadas para apresentação da documentação complementar prevista no referido Edital, especialmente do comprovante de abertura de conta bancária específica e exclusiva para movimentação dos recursos do projeto, prosseguindo-se, após o cumprimento de todas as exigências previstas no Edital, com a formalização das parcerias e a celebração dos respectivos Termos de Fomento.
Itapissuma / PE, 24 de julho de 2026.
Publicado por:
Romário Amorim Dos Santos
Código Identificador:3490EFF0