ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV
PORTARIA Nº 021 DE 1º DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO – ALTINHOPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 027, de 10 de março de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à Sra. ANA MARIA CAMPOS DE LIMA, RG nº 3.***.677 SDS/PE e CPF nº 972.***.***-20, Cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, matrícula: 3901, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; com proventos correspondentes a 74% (setenta e quatro por cento) da média aritmética das remunerações contributivas, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal, com redação dada pela EC 103/2019, c/c o art. 3° da Lei Complementar n° 037/2022 c/c o art. 10, § 1º, inciso I da EC 103/2019, observando o disposto no art. 5º, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 027/2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Presidente do ALTINHOPREV, Altinho-PE em 1º de agosto de 2025.

 

GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS

Diretor-Presidente

Mat. 164218

 


Publicado por:
Tiago de Barros Gomes
Código Identificador:34B1A44C