ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESCADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESCADA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 047/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
Ao 15º (décimo quinto) dia do mês de junho de 2026, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada na Travessa Comendador José Pereira, s/n, Atalaia, Escada- PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.291.311/0001-00, representado neste ato pela Gestora e Secretária a Sra. NARA PATRÍCIA PONTES LEMOS DE BARROS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° 3.773.503. SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob n° 698.873.654-91, no uso da atribuição que lhe confere o ORIGINAL, neste ato denominados simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 e de outro lado, a(s) Empresa(s) adjudicatária(s) nos itens abaixo, Homologada em 12/06/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto nº 11.462/2023 de 31/03/2023, que regulamenta os Arts. 82a 86 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as Cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
1.2 Conforme especificações do Processo Originário, a prestação dos serviços será realizada continuamente.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmar contratações com a DETENTORA DA ATA ou a contratar a totalidade dos serviços registrados, sendo-lhes facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada à DETENTORA DA ATA a preferência em igualdades de condições.
DA(S) DETENTORA(S) DA ATA
Empresa: BB MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 23.523.598/0001-07, com sede à Rua David Jorge Rodrigues, 574, Lot. Jockey Club, Quadra I, Lote PL 01 – Heliópolis – Garanhuns/PE, CEP: 55.296-165, e-mail: comercial@bbmedica.com.br, Telefone (87) 99921-5514, neste ato representada pelo Sr. CARLOS ANTONIO DE MOURA DANTAS, brasileiro, empresário, portador do RG nº 8.649.455 – SDS/PE, e CPF nº 105.111.684-89, conforme ato constitutivo da empresa ou procuração apresentada nos autos.
DOS PARTICIPANTES E DAS QUANTIDADES REGISTRADAS
3.1. Figura como PARTICIPANTE da presente Ata de Registro de Preços a Fundo Municipal de Saúde, com os quantitativos estimados abaixo definidos:
3.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos ou no valor máximo da despesa estabelecidos nesta Ata.
DO PREÇO
4.1. A DETENTORA DA ATA se compromete a executar o(s) serviço(s) registrados, de acordo com os seguintes preços:
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Item |
Descrição |
Unidade |
Marca |
QTD |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
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1 |
FÓRMULA NUTRIÇÃO ENTERAL/ORAL. HIPERCALÓRICA, NOMOPROTEICA, ZERO LACTOSE E ISENTA SACAROSE. COM DENSIDADE ENERGÉTICA DE 1,5 KCAL/ML, FORNECENDO APROXIMADAMENTE 1500 KCAL POR LITRO, E TEOR PROTEICO NORMOPROTEICO, COM CERCA DE 60 A 65 G DE PROTEÍNA POR LITRO. INDICADA PARA USO ENTERAL E/OU ORAL. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM TIPO TETRA SQUARE OU EQUIVALENTE, CONTENDO 1000 ML (1 LITRO), SEM SABOR. MARCAS DE REFERÊNCIA: ISOSOURCE 1,5 (NESTLÉ), (TROPHIC SOYA 1,5 - PRODIET). DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
PRODIET TROPHIC SOYA 1,5 |
2625 |
R$ 34,05 |
R$ 89.381,25 |
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2 |
FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL/ORAL, LÍQUIDA, PRONTA PARA USO, NORMOCALÓRICA (1,2 KCAL/ML), NORMOPROTEICA, À BASE DE PROTEÍNA DE SOJA, COM MIX DE FIBRAS, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN. COM DENSIDADE ENERGÉTICA DE 1,2 KCAL/ML, FORNECENDO APROXIMADAMENTE 1200 KCAL POR LITRO, CONTENDO FIBRAS ALIMENTARES (APROXIMADAMENTE 15 A 20 G POR LITRO). INDICADA PARA USO ENTERAL E/OU ORAL. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM TIPO TETRA SQUARE OU EQUIVALENTE, CONTENDO 1000 ML (1 LITRO). MARCAS DE REFERÊNCIA: ISOSOURCE SOYA FIBER 1,2 (NESTLÉ), NUTRI ENTERAL SOYA FIBER 1,2 (NUTRIMED). DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
DANONE NUTRI ENTERAL SOYA FIBER 1,2 |
2570 |
R$ 47,00 |
R$ 120.790,00 |
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3 |
FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL/ORAL, LÍQUIDA, PRONTA PARA USO, NORMOCALÓRICA (1,2 KCAL/ML), NORMOPROTEICA, CONSTITUÍDA 100% POR PROTEÍNA DE SOJA, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN. COM DENSIDADE ENERGÉTICA DE 1,2 KCAL/ML, FORNECENDO APROXIMADAMENTE 1200 KCAL POR LITRO. INDICADA PARA USO ENTERAL E/OU ORAL. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM TIPO TETRA SQUARE OU EQUIVALENTE, CONTENDO 1000 ML (1 LITRO), SABOR BAUNILHA. MARCAS DE REFERÊNCIA: ISOSOURCE SOYA 1,2 (NESTLÉ), TROPHIC SOYA 1,2 (PRODIET). DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
PRODIET TROPHIC SOYA 1,2 |
2772 |
R$ 28,00 |
R$ 77.616,00 |
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4 |
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES (0 A 6 MESES), NUTRICIONALMENTE COMPLETA, ENRIQUECIDA COM PREBIÓTICOS, FONTE DE FERRO, VITAMINAS E MINERAIS. (CONTÉM LEITE E DERIVADOS E DERIVADOS DE SOJA. CONTÉM LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN). LATA COM PESO MÍNIMO DE 740G. MARCAS DE REFERÊNCIA: NESTOGENO 1, NAN 1 OU APTAMIL PROFUTURA 1. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
DANONE APTAMIL PROFUTURA 1 |
955 |
R$ 74,21 |
R$ 70.870,55 |
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5 |
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES (6 A 12 MESES), NUTRICIONALMENTE COMPLETA, ENRIQUECIDA COM PREBIÓTICOS, FONTE DE FERRO, VITAMINAS E MINERAIS. (CONTÉM LEITE E DERIVADOS E DERIVADOS DE SOJA. CONTÉM LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN). LATA COM PESO MÍNIMO DE 740G. MARCAS DE REFERÊNCIA: NESTOGENO 2, NAN 2 OU APTAMIL PROFUTURA 2. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
DANONE APTAMIL PROFUTURA 2 |
1220 |
R$ 69,99 |
R$ 85.387,80 |
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6 |
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ, DESENVOLVIDO PARA CONTROLE GLICÊMICO, HIPERPROTEICO, CONTÉM CARBOIDRATO DE LENTA ABSORÇÃO, FIBRAS, ÔMEGA 3. ISENTO DE SACAROSE E ZERO GLÚTEN. LATA COM PESO MÍNIMO DE 370G. MARCAS DE REFERÊNCIA: GLUCERNA SR (ABBOTT), DIASIP (NUTRICIA). DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
DANONE NUTRICIA DIASIP |
855 |
R$ 64,99 |
R$ 55.566,45 |
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7 |
LEITE EM PÓ DESNATADO, ZERO LACTOSE, COM TEOR REDUZIDO DE GORDURAS TOTAIS. LATA COM PESO MÍNIMO DE 260G. MARCAS DE REFERÊNCIA: MOLICO ZERO LACTOSE. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
NESTLE MOLICO ZERO LACTOSE |
460 |
R$ 27,80 |
R$ 12.788,00 |
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8 |
COMPOSTO LÁCTEO COM MALTODEXTRINA, PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE. LATA A PARTIR DE 260G. MARCAS DE REFERÊNCIA: MOLICO ZERO LACTOSE, PIRACANJUBA ZERO LACTOSE, NINHO ZERO LACTOSE. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
NESTLE MOLICO ZERO LACTOSE |
405 |
R$ 27,80 |
R$ 11.259,00 |
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9 |
COMPOSTO LÁCTEO EM PÓ, ADICIONADO DE VITAMINAS, MINERAIS E FIBRAS, SEM GLÚTEN, ZERO LACTOSE. SEM SABOR. INDICADO PARA ADULTOS ACIMA DE 50 ANOS E IDOSOS. LATA A PARTIR DE 370G. MARCAS DE REFERÊNCIA: NUTREN SENIOR (NESTLÉ), FORTIFIT PRO (NUTRICIA), SUSTAGEM SÊNIOR. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
SUSTAGEM SÊNIOR |
1380 |
R$ 46,99 |
R$ 64.846,20 |
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12 |
ESPESSANTE ALIMENTAR, À BASE DE AMIDO DE MILHO MODIFICADO INSTANTÂNEO, ADICIONADO DE MIX DE GOMAS ALIMENTÍCIAS. INDICADO PARA ESPESSAR PREPARAÇÕES QUENTES OU FRIAS. LATA A PARTIR DE 300G. MARCAS DE REFERÊNCIA: NUTILIS OU SUSTAP. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
DANONE NUTILIS |
210 |
R$ 85,00 |
R$ 17.850,00 |
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13 |
AVEIA EM FLOCOS FINOS, CARBOIDRATO INTEGRAL, COM BAIXO TEOR DE GORDURAS E ALTO TEOR DE PROTEÍNAS, SEM GLÚTEN E ZERO LACTOSE. EMBALAGEM COM PESO MÍNIMO DE 160G. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
NESTLE |
340 |
R$ 14,43 |
R$ 4.906,20 |
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14 |
CEREAL INFANTIL EM PÓ, À BASE DE ARROZ E/OU AVEIA, CONTENDO NUTRIENTES ESSENCIAIS COMO ZINCO, VITAMINA A, VITAMINA C E FERRO DE ALTA BIODISPONIBILIDADE. EMBALAGEM A PARTIR DE 370G. MARCAS DE REFERÊNCIA: MUCILON. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
NESTLÉ MUCILON |
340 |
R$ 33,47 |
R$ 11.379,80 |
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15 |
CEREAL MATINAL/LANCHE TIPO FARINHA LÁCTEA, À BASE DE TRIGO E LEITE, FORTIFICADO COM VITAMINAS E MINERAIS. EMBALAGEM/SACHÊ COM PESO MÍNIMO DE 210G. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
NESTLE |
340 |
R$ 16,12 |
R$ 5.480,80 |
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16 |
LEITE EM PÓ INTEGRAL. LATA A PARTIR DE 370G. MARCAS DE REFERÊNCIA: NINHO NESTLÉ, ITAMBÉ, PIRACANJUBA. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
ITAMBÉ |
840 |
R$ 24,07 |
R$ 20.218,80 |
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17 |
LEITE EM PÓ INTEGRAL, ENRIQUECIDO, EM EMBALAGEM ALUMINIZADA. EMBALAGEM COM PESO MÍNIMO DE 200G. MARCAS DE REFERÊNCIA: CAMPONESA, ITAMBÉ, PIRACANJUBA. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
ITAMBÉ |
840 |
R$ 11,35 |
R$ 9.534,00 |
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18 |
MISTURA À BASE DE AMIDO DE MILHO PARA MINGAU, SABOR TRADICIONAL. EMBALAGEM COM PESO MÍNIMO DE 180G. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
MAIZENA |
340 |
R$ 15,83 |
R$ 5.382,20 |
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19 |
COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA CRIANÇAS, COM VITAMINAS E MINERAIS, EM PÓ. LATA A PARTIR DE 350G. MARCAS DE REFERÊNCIA: SUSTAGEN KIDS, SUSTAP KIDS, NUTREN KIDS. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
SUSTAGEN KIDS |
610 |
R$ 27,27 |
R$ 16.634,70 |
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20 |
SUPLEMENTO INFANTIL HIPERCALÓRICO, COM 1,5 KCAL/ML, INDICADO PARA CRIANÇAS DE 3 A 10 ANOS DE IDADE. CONTÉM 29 VITAMINAS E MINERAIS. NÃO CONTÉM GLÚTEN. CONTÉM DERIVADOS DE LEITE E DE SOJA. LATA A PARTIR DE 370G. MARCAS DE REFERÊNCIA: FORTINI PLUS OU PEDIASURE. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
DANONE FORTINI PLUS |
1090 |
R$ 99,99 |
R$ 108.989,10 |
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21 |
MIX DE FIBRAS ALIMENTARES EM PÓ, COMPOSTO POR 6 TIPOS DE FIBRAS DE ORIGEM NATURAL: POLISSACARÍDEO DE SOJA, AMIDO RESISTENTE, CELULOSE, FOS, INULINA E GOMA ARÁBICA, SENDO 3 SOLÚVEIS E 3 INSOLÚVEIS. DESENVOLVIDO ESPECIFICAMENTE PARA NUTRIÇÃO ENTERAL. EMBALAGEM A PARTIR DE 200G. MARCAS DE REFERÊNCIA: MULTIFIBER OU FIBERMAIS. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
NESTLÉ FIBERMAIS |
265 |
R$ 115,70 |
R$ 30.660,50 |
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22 |
NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA, RICA EM ISOFLAVONAS. NUTRICIONALMENTE COMPLETA E NORMOCALÓRICA NA DILUIÇÃO PADRÃO. LIVRE DE GLÚTEN, SABOR BAUNILHA. LATA A PARTIR DE 740G. MARCAS DE REFERÊNCIA: NUTRISON SOYA, TROPHIC BASIC. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
PRODIET TROPHIC BASIC |
255 |
R$ 88,00 |
R$ 22.440,00 |
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23 |
COMPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ, ADICIONADO DE VITAMINAS E MINERAIS E FONTE DE PROTEÍNA. INDICADO PARA JOVENS E ADULTOS. SABORES BAUNILHA E MORANGO. LATA A PARTIR DE 370G. MARCAS DE REFERÊNCIA: NUTREN ACTIVE (NESTLÉ), ENSURE (ABBOTT), SUSTAGEM ADULTO. DATA DE VALIDADE DEVERÁ TER UM PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS. |
UNIDADE |
ENSURE ABBOTT |
1120 |
R$ 40,99 |
R$ 45.908,80 |
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24 |
FÓRMULA INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 01 A 03 ANOS. EM PÓ. COM PREBIÓTICOS, VITAMINAS, PROTEÍNAS E SAIS MINERAIS. SEM GLÚTEN, AÇÚCARES, SACAROSE, FRUTOSE OU AROMATIZANTES. EMBALAGEM A PARTIR DE 740G. |
UNIDADE |
DANONE aptanutri 3 |
540 |
R$ 69,52 |
R$ 37.540,80 |
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VALOR TOTAL |
R$925.430,95 |
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4.2. Os preços registrados abrangerão os custos diretos e indiretos decorrentes da prestação dos serviços, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
5.1. O prazo de vigência da Ata será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que exista saldo disponível na ata e seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.
5.2. A prorrogação fica condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, mediante pesquisa de preço a ser realizada com a utilização dos parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.
5.3. As quantidades registradas poderão ser renovadas, desde que haja previsão na fase de planejamento da contratação e no ato convocatório.
DO REAJUSTE
6.1. O preço registrado nesta Ata apenas poderá ser reajustado após decorrido 1 (um) ano da data de elaboração do orçamento estimado da licitação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo IBGE.
6.2. A DETENTORA DA ATA deverá apresentar o pedido formal de reajuste ao GERENCIADOR durante a vigência da Ata e antes da data de eventual formalização da prorrogação do seu prazo de vigência, sob pena de preclusão do direito ao reajustamento.
6.3. O pedido de reajuste deverá ser analisado no prazo máximo de 10 (dez) dias e será formalizado mediante termo aditivo.
6.4. Aplicado o reajuste na Ata, os contratos formalizados posteriormente à sua concessão já serão firmados com o preço reajustado.
DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, e for inviável a manutenção da Ata nas condições originalmente pactuadas, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA DA ATA para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.1. implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços e a liberação da DETENTORA DA ATA, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.2. Quando o preço registrado se tornar superior em virtude da criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, com comprovada repercussão sobre a Ata, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA para proceder à redução dos preços de acordo com os novos encargos.
7.2.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.2 implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços, com aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.
7.3. Quando o preço de mercado se tornar superior ao preço registrado, é facultado à DETENTORA DA ATA requerer a revisão dos valores, desde que atendidos os seguintes requisitos:
Comprovação do motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fato da Administração ou fato imprevisível ou previsível de efeitos incalculáveis;
Demonstração, por meio da apresentação de planilha de custos ou memória de cálculo, quando couber, acompanhada de documentação comprobatória correlata, de que os preços registrados estão desatualizados e se tornaram inviáveis.
7.3.1. O GERENCIADOR decidirá sobre o pedido de revisão no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de conclusão da instrução do requerimento.
7.3.2. Durante o período de análise do pedido, o GERENCIADOR, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA, poderá suspender as novas autorizações de consumo/adesão à Ata de Registro de Preços.
7.3.3. Indeferido o pedido de revisão, por ausência de prova efetiva dos requisitos previstos no item 7.3, a DENTENTORA DA ATA fica obrigada a manter os compromissos assumidos pelos preços originalmente registrados, sob pena de cancelamento do registro de preços e aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.
7.3.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados, a Ata poderá ser revisada e, caso a DETENTORA DA ATA não aceite os novos preços indicados, o Registro de Preços será, parcial ou integralmente, cancelado e a DETENTORA DA ATA liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.4. O registro de preços também poderá ser revisado se a DETENTORA DA ATA formular proposta superveniente para redução dos preços registrados. Caso a proposta de redução tenha repercussão na ordem de preferência de lotes/itens espelhados, somente será aceita se:
a) respeitar o intervalo mínimo de 20% em relação ao preço registrado.
b) houver comunicação às detentoras dos demais itens/lotes espelhados, facultando-lhes oportunidade de apresentar nova proposta.
7.5. Qualquer revisão nos preços registrados deve ser formalizada mediante termo aditivo e requer a apresentação de nova proposta de preço e/ou nova planilha de custos e formação de preço, conforme o caso, seguindo o modelo constante do edital.
7.6. A revisão dos preços registrados em Ata será aplicada automaticamente aos contratos formalizados posteriormente à sua implantação.
DA ORDEM DE PREFERÊNCIA NO CONSUMO DA ATA
8.1. O consumo da Ata deverá ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, consumindo-se os demais lotes nessa sequência apenas quando exaurido o quantitativo daquele.
8.2. Se a mesma empresa vencer a licitação nas cotas ampla e reservada, ou vencer em mais de um item/lote espelhado, com preços distintos, o consumo da Ata deve ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, devendo ser contratados os demais itens/lotes em sequência apenas após o exaurimento dos quantitativos registrados mais vantajosos.
8.3. Se empresas distintas vencerem cotas ampla e reservada com preços iguais, a cota reservada terá prioridade de contratação.
8.4. Se empresas distintas venceram itens/lotes espelhados com preços iguais, as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais terão direito de preferência na contratação.
8.5. Na impossibilidade de se aplicar o critério previsto no item 8.4, o GERENCIADOR deverá realizar sorteio para a definição da ordem de preferência na contratação.
DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A DETENTORA DA ATA está obrigada a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.
9.2. As contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante a assinatura de termo de contrato, respeitado o prazo de vigência da Ata.
9.3. A DETENTORA DA ATA será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 03 dias úteis a contar da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.
9.4. O prazo para assinatura do termo de contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA antes do decurso do prazo assinalado e desde que ocorra motivo justo, aceito pela Administração.
9.5. O não comparecimento ou a recusa injustificada da DETENTORA DA ATA em assinar o contrato no prazo assinalado enseja o cancelamento do registro de preços e a aplicação das penalidades previstas no Edital.
9.5.1. A instauração do processo de apuração e de aplicação de penalidades compete ao órgão ou entidade interessada na contratação.
9.6. Por ocasião da convocação para assinatura do contrato, o órgão ou entidade interessada na contratação deverá consultar a regularidade da DETENTORA DA ATA perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep) e verificar a validade dos documentos de habitação fiscal, social e trabalhista apresentados na licitação, por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais, certificando nos autos a regularidade e anexando os documentos obtidos.
9.6.1. Se não for possível atualizar os documentos por meio eletrônico, a DETENTORA DA ATA será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade, mediante a apresentação das respectivas certidões vigentes, sob pena de decair do direito à contratação e haver o cancelamento do registro de preços.
9.7. Nas hipóteses do item 9.5 e 9.6, o GERENCIADOR poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, se houver, ou os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura de nova Ata, observado o disposto no art. 90, §§ 2º e 4º da Lei 14.133, de 2021.
9.8. A contratação individual de itens registrados em lotes de forma aglutinada somente será admitida se o edital previu critério de aceitabilidade dos preços unitários máximo e se for comprovada a vantajosidade da contratação mediante prévia pesquisa de mercado ou demonstração de que o deságio obtido no valor do item é igual ou superior ao do lote globalmente considerado.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
10.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá:
10.1.1. Assinar, gerenciar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços;
10.1.2. Divulgar a Ata e suas eventuais alterações, durante toda a sua vigência, no Portal Nacional de Contratações Públicas;
10.1.3. Autorizar e gerenciar pedidos de consumo dos órgãos participantes e pedidos de adesão dos não participantes;
10.1.4. Observar os quantitativos e limites estabelecidos para os órgãos participantes e não participantes;
10.1.5. Remanejar os quantitativos da Ata, quando cabível;
10.1.6. Analisar pedidos de reajuste e revisão dos preços registrados, conduzindo as renegociações necessárias;
10.1.7. Instaurar processo de apuração e aplicação de penalidade, garantida a ampla defesa e o contraditório, em caso de cometimento de ilícitos decorrentes da Ata de Registro de Preços;
10.1.8. Formalizar a prorrogação do prazo de vigência da Ata, quando cabível;
10.1.9. Convocar os integrantes do Cadastro de Reserva, se houver, em caso de cancelamento parcial ou integral do registro de preços;
DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
11.1. A DETENTORA DA ATA obriga-se a:
11.1.1. Manter o preço registrado e demais condições previstas durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços;
11.1.2. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e de eventuais contratações decorrentes, as condições de habilitação exigidas para participação na licitação;
11.1.3. Assinar os contratos decorrentes desta Ata da Registro de Preços no prazo assinalado.
11.1.4. Prestar as informações solicitadas pelo GERENCIADOR, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.
11.1.5. Designar preposto para representá-la perante o GERENCIADOR, sempre que for necessário.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais da licitação para o registro de preços, doravante denominado NÃO PARTICIPANTE, mediante anuência do GERENCIADOR.
12.2. Cada órgão ou entidade NÃO PARTICIPANTE poderá aderir a até 50% (cinquenta por cento) do quantitativo dos itens registrados na Ata de Registro de Preços.
12.3. A soma de todas as adesões por NÃO PARTICIPANTES não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
12.4. A adesão do NÃO PARTICIPANTE requer anuência do GERENCIADOR e da DETENTORA DA ATA e será autorizada desde que não haja prejuízo para as obrigações decorrentes desta Ata.
12.5. A adesão deverá seguir as condições previstas no Edital e seus anexos, sendo efetivada em até 90 (noventa) dias a contar da autorização do GERENCIADOR.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
13.1. O registro de preços da DETENTORA DA ATA será cancelado quando esta:
13.1.1. Descumprir as condições nela previstas;
13.1.2. Não mantiver as condições de habilitação exigidas na licitação;
13.1.3. Recusar-se injustificadamente a assinar os contratos decorrentes desta Ata;
13.1.4. Recusar-se a reduzir o preço registrado, na hipótese de este tornar-se superior àqueles praticados no mercado;
13.1.5. Tiver sua falência decretada ou for dissolvida;
13.1.6. Sofrer penalidade administrativa que impeça sua contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Escada-PE, salvo se a sanção não ultrapassar o prazo de vigência desta Ata e não for o GERENCIADOR o responsável por sua aplicação, hipótese em que o registro de preços poderá ser mantido pelo prazo remanescente, após cumprida a penalidade, mediante decisão fundamentada do GERENCIADOR.
13.2. A Ata de Registro de Preços será cancelada também por razões de interesse público ou em decorrência de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações definidas nesta Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados.
13.3. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada em caso de extinção antecipada do contrato dela decorrente firmado pelo GERENCIADOR.
13.4. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa antes do cancelamento do registro de preços, ressalvada a hipótese de que trata o item 13.1.6.
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1. Comete infração administrativa a DETENTORA DA ATA que:
14.1.1. não assinar o contrato decorrente desta Ata dentro do prazo estipulado;
14.1.2. recusar-se a reduzir os preços registrados diante da superveniente criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais com comprovada repercussão sobre a Ata;
14.1.3. recusar-se a manter os preços registrados após indeferimento do seu pedido de revisão.
14.2. A penalidade de multa será aplicada de acordo com as seguintes regras:
14.2.1. Multa de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 14.1.1 desta Ata;
14.2.2. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada em caso do cometimento das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3. desta Ata.
14.3. Além da multa aplicada, é aplicável a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Município de Escada, nos seguintes casos e condições:
14.3.1. na infração prevista no item 14.1.1: de 6 a 12 meses;
14.3.2. nas infrações previstas nos itens 14.1.2. e 14.1.3: até 6 meses.
14.4. Na fixação da dosimetria das sanções previstas nesta Ata, serão observados os mesmos critérios e diretrizes fixados no edital da licitação.
14.5. A aplicação das sanções deverá ser precedida de processo administrativo, garantidos os princípios da ampla defesa e contraditório, a ser instaurado no âmbito da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, instituída pela Secretaria de Gestão Integrada, no caso de cometimento da infração prevista no item 14.1.1, e do GERENCIADOR, quando se tratar das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3.
DA PUBLICAÇÃO
15.1. Esta Ata de Registro de Preço será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como condição de sua eficácia, devendo a sua divulgação ser mantida durante toda a vigência.
DO FORO
16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Escada-PE para os litígios decorrentes deste instrumento, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Escada-PE, 15 de junho de 2026.
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Fundo Municipal De Saúde Do Município De Escada |
BB Médica Hospitalar LTDA |
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CNPJ Nº 10.291.311/0001-00 |
CNPJ Nº 23.523.598/0001-07 |
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NARA PATRÍCIA PONTES LEMOS DE BARROS |
CARLOS ANTONNIO DE MOURA DANTAS |
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Gestora e Secretária de Saúde do Município da Escada – PE |
Representante Legal |
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P/ Contratante |
Empresa Registrada |
TESTEMUNHAS:
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1 ._______________________________ |
2. _______________________________ |
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Nome: |
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CPF: |
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Publicado por:
Lucas Gabriel Paiva Dos Santos
Código Identificador:34B44B80