ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado da Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 165 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eleSANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar o Plano Plurianual relativo ao período de 2018 a 2021, no que concerne a execução da parcela do referido plano para o exercício financeiro de 2019.
Art. 2˚ - As modificações necessárias dos Programas e Ações Governamentais no que se refere ao exercício de 2019, constam nos relatórios anexados a este Projeto de Lei e que fazem parte do mesmo.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor em 26 de dezembro de 2018, contando-se seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito , 26 de dezembro de 2018.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:34C36BFE