ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 010 - DETERMINA RETORNO AS AULAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina retorno as aulas no município e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o município foi atingido por elevados índices pluviométricos, com precipitações acima da média histórica, causou enormes prejuízos, especialmente as estradas e vias de acesso na zona rural do município;
CONSIDERANDO que devido a esta ocorrência, visando a segurança dos alunos e pelas dificuldades logísticas, houve a edição do Decreto nº 009/2026, que entre outras medidas, decretou Situação de Emergência no município e determinou a suspensão das aulas do município até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que as ações efetivas de recuperação de estradas e vias acesso se mostraram eficientes o suficiente para garantir trafegabilidade para as escolas da rede municipal de ensino;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado o retorno às aulas regulares na Rede Municipal de Ensino, visando o cumprimento do Calendário Escolar Municipal, suspensas por força do decreto 009/2026.
Art. 2º Fica determinada que a Secretaria Municipal de Educação, deverá realizar monitoramento diário sobre as condições das escolas, das estradas e da frota municipal, visando garantir a segurança e a frequência dos alunos e servidores da Rede Municipal.
Art. 3º Caso exista dificuldade de funcionamento de qualquer unidade educacional, competirá a Secretaria Municipal de Educação a promoção das medidas necessárias para solucionamento da situação e garantir aos alunos condições de acompanhamento das aulas, visando sempre a segurança como prioridade máxima.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se e publique-se com urgência.
Jupi/PE, 02 de março de 2026.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:34C65837