ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 011, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA IPRETU No 011/2026

 

A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA - IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPRETU.

 

Considerando a necessidade de cumprimento de diligência recomendada pelo TCE/PE/

 

RESOLVE:

 

Art. 1o. Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, por direito adquirido, na forma do Art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 21, da Lei Municipal nº 247/2005, à servidora ÁUREA GOMES DE CARVALHO, Professora, Nível I, Faixa C, 150 H/A, matrícula nº 0000232, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º. Os proventos de aposentadoria serão integrais e com paridade com os servidores ativos.

 

Art. 3º. Seus proventos equivalerão ao valor do seu vencimento base, acrescido das vantagens permanentes, constantes na sua última remuneração quando na ativa.

 

Art. 4º - Fica revogada a Portaria no 024/2025.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2025, data da portaria que deu origem ao benefício previdenciário.

 

Cumpre-se e Publique-se.

 

MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES 

Diretora Presidente do IPRETU

 

Tupanatinga/PE, 03 de março de 2026.


Publicado por:
Maria Izabel da Silva Rodrigues
Código Identificador:34DA7D58