ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 925, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Ementa: Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 167.278,38 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e trina e oito reais), conforme segue:
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
1022 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1023 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1024 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 4.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1025 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1026 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1027 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 31.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1028 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no Merc. de Trabalho 3.378,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
1043 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto pela anulação de dotação orçamentária conforme segue:
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
26 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -167.278,38
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 201.374,93 (duzentos e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme segue:
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
1044 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 41.374,93
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1045 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 35.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1046 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1047 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 115.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto por superávit financeiro de transferências de recursos de emenda parlamentar individual, conforme anexo único.
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 1.880,00 (mil e oitocentos e oitenta reais), conforme segue:
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
1048 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 470,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1049 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 470,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1050 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 470,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1051 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 470,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto pelo excesso de arrecadação dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos de emenda parlamentar individual na forma do anexo I.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 914, de 17 de novembro de 2025 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 908, de 29 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei, sem implicar no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 915, de 17 de novembro de 2025;
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Dormentes (PE), 05 de fevereiro de 2026.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:3528A8B6