ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORESTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 59, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 59, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede o título de Mestre e Mestra dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares de Floresta, nos termos da Lei Municipal nº 1.144, de 30 de maio de 2024, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.144, de 30 de maio de 2024, denominada Lei Mestre Elias de Flora, que estabelece o reconhecimento e a valorização dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares de Floresta;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, Parágrafo Único, combinado com o Art. 12 da referida Lei Municipal, que fundamenta a concessão do título de Mestre e Mestra dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares de Floresta;
CONSIDERANDO que os(as) homenageados(as) atendem aos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.144/2024, tendo suas trajetórias, conhecimentos, práticas e contribuições culturais devidamente instruídos e avaliados;
CONSIDERANDO a aprovação dos(as) contemplados(as) no Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Premiação para Mestres e Mestras da Cultura, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Floresta;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer, valorizar, salvaguardar e preservar os saberes, fazeres, expressões, tradições e manifestações culturais que constituem o patrimônio cultural imaterial do Município de Floresta;
CONSIDERANDO o relevante papel dos detentores e transmissores dos conhecimentos tradicionais e populares na preservação da memória, da identidade e da diversidade cultural do povo florestano;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o título de Mestre e Mestra dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares de Floresta às pessoas abaixo relacionadas, em reconhecimento às suas trajetórias de vida, aos conhecimentos tradicionais que preservam e transmitem e à relevante contribuição para a manutenção e valorização da cultura popular do Município:
I – AFONSINA JÚLIA DOS SANTOS, 78 anos, pelo reconhecimento de sua atuação como artesã da tradição indígena, pertencente à etnia Pipipã;
II – ALICE IZABEL DA SILVA GÓIS, 71 anos, pelo reconhecimento de sua atuação na gastronomia tradicional, especialmente na produção do chouriço;
III – EXPEDITO ROSENO DOS SANTOS, 77 anos, pelo reconhecimento de sua atuação como artesão da tradição indígena, pertencente à etnia Pipipã;
IV – GENÉSIO GONÇALVES TORRES, 94 anos, pelo reconhecimento de sua trajetória e contribuição para a preservação da tradição e dos saberes da cultura vaqueira;
V – LAURINDA MARIA DE LIMA SILVA GOMES, 66 anos, pelo reconhecimento de sua atuação na cultura popular, especialmente como foliã carnavalesca;
VI – MARIA DO CARMO DE QUEIROZ, 83 anos, pelo reconhecimento de sua atuação como artesã da tradição indígena, pertencente à etnia Pipipã;
VII – MARIA DO DESTERRO DA SILVA SOUZA, 61 anos, pelo reconhecimento de sua atuação como artesã ceramista;
VIII – MARIA ROSA DA SILVA SANTOS, 94 anos, pelo reconhecimento de sua atuação como artesã ceramista.
Art. 2º A concessão do título de que trata este Decreto constitui reconhecimento público e institucional da contribuição dos(as) homenageados(as) para a preservação, valorização e transmissão dos saberes e fazeres tradicionais, das manifestações culturais e da memória coletiva do Município de Floresta.
Art. 3º O reconhecimento de que trata este Decreto tem por finalidade:
I – valorizar os Mestres e Mestras como detentores e transmissores dos conhecimentos e das práticas tradicionais da cultura popular;
II – contribuir para a salvaguarda e a continuidade dos saberes, fazeres e expressões culturais tradicionais do Município;
III – fortalecer a identidade cultural, a memória coletiva e o sentimento de pertencimento da população florestana;
IV – incentivar a transmissão intergeracional dos conhecimentos e das práticas culturais populares;
V – reconhecer a importância dos povos, comunidades, grupos e indivíduos que contribuem para a diversidade e a preservação do patrimônio cultural imaterial local.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, responsável pela Política de Cultura, adotará as providências administrativas necessárias à
formalização, emissão e à entrega dos respectivos certificados ou instrumentos de reconhecimento aos(às) homenageados(as), observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.144/2024 e do Edital de Chamamento Público nº 03/2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 03 de novembro de 2026.
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
Prefeita
Publicado por:
Cíntia Alencar de Souza
Código Identificador:352DAF34