ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEDUC Nº 003/2026

Designa os membros da Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VENTUROSA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, que institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 125/2026, que institui a Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Venturosa:

 

I – Emerson Luiz Galindo Almeida, inscrito(a) no CPF nº xxx.910.444-xx, para exercer a função de Presidente(a);

II – Maria de Lourdes Valério da Silva, inscrito(a) no CPF nº xxx.715.314-xx, para exercer a função de Secretário(a);

III – Alessandro Paes da Silva, inscrito(a) no CPF nº xxx.140.994-xx, representante do Conselho Municipal de Educação;

IV – Zenivane Alves Melo, inscrito(a) no CPF nº xxx.821.994-xx, representante dos Gestores Escolares da Educação Infantil;

V – Synara Aparecida da Silva Valério, inscrito(a) no CPF nº xxx.737.714-xx, representante da Coordenação Pedagógica da Educação Infantil;

VI – Yuana Sheyla Antunes Honório, inscrito(a) no CPF nº xxx.738.934-xx, representante dos Professores da Educação Infantil;

VII – Cícera de Oliveira Cardoso, inscrito(a) no CPF nº xxx.035.924-xx, representante das Famílias ou da Comunidade Escolar.

 

Art. 2º A Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) exercerá suas atribuições em conformidade com o Decreto Municipal nº 125/2026, que a instituiu.

 

Art. 3º O exercício das funções na Comissão será considerado serviço público relevante e não será remunerado.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Venturosa - PE, 26 de junho de 2026.

 

EMERSON LUIZ GALINDO ALMEIDA 

Secretário Municipal de Educação

Decreto 91/2025

Matrícula 23427


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:35B9C4DE