ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 50 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.466

01613732/0001-10

Exercício: 2022

DECRETO Nº 50 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.466

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$205.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

205.000,00

01

01

01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

 

3

 

01.031.0001.1001.0000

Construção do Prédio Sede da Câmara Municipal

120.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

18

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

35.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

22

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

29

 

01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

30.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

01

01

01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

 

1

 

01.031.0001.1001.0000

Construção do Prédio Sede da Câmara Municipal

-3.000,00

 

 

 

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

2

 

01.031.0001.1001.0000

Construção do Prédio Sede da Câmara Municipal

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

01

01

01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

 

4

 

01.031.0001.1002.0001

Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Poder Legislativo

 

 

 

 

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

5

 

01.031.0001.1002.0001

Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Poder Legislativo

-10.000,00

 

 

 

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

7

 

01.031.0001.1003.0000

Aquisição de Imóveis ou Bens de Capital já em Utilização

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

8

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-2.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

11

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-4.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

12

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-2.000,00

 

 

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

13

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-2.000,00

 

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

14

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-5.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

15

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-8.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

01

01

01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

 

16

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-1.000,00

 

 

 

3.2.90.21.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

17

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-32.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

19

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

20

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-8.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

21

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-71.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

23

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

24

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

25

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

27

 

01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-2.000,00

 

 

 

4.6.91.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁI

F. R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

01

01

01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

 

28

 

01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

-15.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

30

 

01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

31

 

01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

-8.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

Anulação ( - )

-205.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 30 de JUNHO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:35F35E20