ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR(A) A(O) SR.(ª) NUBIA FABIANA CORDEIRO, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PROFESSOR(A), GRADUAÇÃO, N(II), CLASSE – III, FAIXA –

PORTARIA Nº 217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR(A) a(o) Sr.(ª) NUBIA FABIANA CORDEIRO, servidor(a) efetivo(a), ocupante da função de PROFESSOR(A), GRADUAÇÃO, N(II), CLASSE – III, FAIXA – D, com fulcro no Art. 6º da ECF nº 41/03 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) NUBIA FABIANA CORDEIRO, portador(a) da CI - RG nº 5066738, SSP-PE, inscrito(a) no CPF sob o nº 023.614.304-28, matricula nº 303-1, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), GRADUAÇÃO, N(II), CLASSE – IV, FAIXA – A, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR(A) com fulcro no Art. 6º da ECF nº 41/03.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 01/12/2024.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 02 de Dezembro de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia02/12/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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