ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE MATRÍCULA Nº 002/2026
EDITAL DE MATRÍCULA Nº 002/2026
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ANO LETIVO DE 2027 - UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM-PE
Ementa: Estabelece orientações, procedimentos, critérios e cronograma para a renovação de matrícula e matrícula de novos estudantes nas unidades escolares integrantes do Sistema Público Municipal de Ensino de Parnamirim-PE para o ano letivo de 2027.
A Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal aplicável ao Sistema Municipal de Ensino, especialmente pela Lei Municipal nº 718/2008, artigo 1º parágrafo único, inciso III, torna públicas as normas e os procedimentos destinados à renovação de matrículas de alunos veteranos, matrícula de novos estudantes e toma outras providências para etapas e modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos para o ano letivo de 2027.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Este Edital disciplina o processo de renovação de matrícula e de matrícula de novos estudantes nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Parnamirim-PE, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos – EJA.
O processo de matrícula observará a oferta efetiva de vagas, a organização das turmas, a faixa etária, a legislação educacional aplicável, o Regimento Escolar, o Projeto Político-Pedagógico e os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia, razoabilidade e proteção integral de crianças e adolescentes.
A renovação de matrícula de veteranos e a matrícula de novos estudantes serão realizadas pelas Unidades Escolares que possuam secretaria escolar própria. Nas escolas do campo ou nas unidades definidas pela Secretaria Municipal de Educação, o procedimento poderá ser realizado diretamente na Secretaria Municipal de Educação.
A matrícula não será considerada efetivada enquanto não forem apresentados os documentos exigidos neste Edital, ressalvadas as hipóteses de regularização posteriores expressamente previstas e os casos de ausência de documentação cuja obtenção não dependa exclusivamente da família.
A matrícula será realizada gratuitamente, sendo vedada a cobrança de qualquer valor, taxa ou contribuição como condição para acesso à vaga.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. Renovação de matrícula dos estudantes veteranos: de 09 de novembro a 18 de dezembro de 2026.
2.2. Pré-matrícula para os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs (SEDE): de 10 a 27 de novembro de 2026.
2.3. Matrícula de novos estudantes: de 04 a 20 de janeiro de 2027.
2.4. O cronograma poderá ser prorrogado ou ajustado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante publicação oficial, quando necessário para garantir o atendimento da demanda e a organização das turmas.
3. DA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DOS ESTUDANTES VETERANOS
3.1. A renovação de matrícula será realizada no período definido no item 2.1 e conforme dias estabelecidos para cada turma por cada Unidade Escolar, havendo a devida comunicação aos pais e/ou responsáveis. O atendimento será realizado presencialmente na secretaria da escola de 8h às 17h durante toda a semana e na Secretaria de Educação para os pais dos estudantes das escolas de pequeno porte do campo, por ordem de chegada, na segunda-feira, quarta-feira e quinta-feira das 8h às 17h e na terça-feira e sexta-feira das 8h às 14h.
3.2. A renovação não ocorrerá automaticamente. O responsável legal deverá comparecer à unidade escolar para atualização dos dados cadastrais, confirmação da continuidade dos estudos e assinatura do formulário próprio.
3.3. Os estudantes veteranos terão prioridade na continuidade da matrícula na unidade escolar, por esta razão há destinação de período exclusivo para sua matrícula, o que não há, pela Unidade escolar, é a reserva de vaga em qualquer turno, uma vez que podem ocorrer solicitações de troca de horário por parte dos responsáveis que efetivarem primeiro a matrícula.
3.4. A renovação de matrícula não assegura a manutenção do estudante no mesmo turno, quando houver necessidade de reorganização da oferta ou solicitação de mudança de horário por outros responsáveis.
3.5. A demanda de criança da Educação Infantil (Pré-escolar Jardim II) para primeiro ano do Ensino Fundamental será informada no período de renovação de matrículas entre as unidades escolares que encaminham e recebam.
4. DA MATRÍCULA DE NOVOS ESTUDANTES
4.1. A matrícula de novos estudantes será realizada no período indicado no item 2.3, diretamente na unidade escolar ou no local definido pela Secretaria Municipal de Educação.
4.2. O responsável legal deverá apresentar a documentação prevista neste Edital e preencher integralmente o formulário de matrícula.
4.3. O atendimento observará a ordem de comparecimento quando houver vagas suficientes para todos os interessados. Quando a demanda superar a oferta, serão aplicados os critérios de classificação previstos neste Edital.
4.4. Preenchidas as vagas disponíveis, os interessados poderão ser inscritos em lista de espera, mediante protocolo ou comprovante de inscrição.
4.5. A lista de espera será utilizada conforme o surgimento de vagas, observada a ordem de classificação, a etapa de ensino e a faixa etária correspondente.
4.6. A inclusão em lista de espera não garante a matrícula, mas assegura ao interessado o direito de ser contactado caso surja vaga compatível.
5. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
5.1. As turmas da Educação Infantil serão organizadas de acordo com a idade da criança, considerando a idade completada ou a completar até 31 de março de 2027, conforme a legislação educacional aplicável.
5.2. As matrículas novas do CMEI Maria Ineide Lima de Carvalho devem apresentar comprovante de pré-matrícula (Link no Portal da Prefeitura) junto à documentação disposta em anexo deste edital.
5.3. Preenchidas as vagas disponíveis, os interessados poderão ser inscritos em lista de espera, mediante protocolo ou comprovante de inscrição.
5.4. A organização das turmas observará, em regra, as seguintes faixas etárias:
Berçário I: crianças de 6 meses a 1 ano e 6 meses;
Berçário II: crianças de 1 ano e 7 meses a 2 anos e 11 meses;
Maternal: crianças de 3 anos a 3 anos e 11 meses;
Jardim I: crianças de 4 anos a 4 anos e 11 meses;
Jardim II: crianças de 5 anos a 5 anos e 11 meses.
5.5. A matrícula na Educação Infantil observará a disponibilidade de vagas e os critérios objetivos de classificação estabelecidos.
5.6. O berçário I disporá de 46 (quarenta e seis) vagas; já o Berçário II disporá de 33 (trinta e três vagas).
6. DO ENSINO FUNDAMENTAL
6.1. O Ensino Fundamental será ofertado nos turnos matutino e vespertino, conforme a disponibilidade de cada unidade escolar e a Resolução 001/2014, de 8 de janeiro de 2014.
6.2. Para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, a criança deverá completar 6 anos até 31 de março de 2027, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal e, no mesmo sentido se aplica para alunos de 4 (quatro) anos com a finalidade de se matricularem na Educação Infantil Pré-Escola, observadas as normas educacionais aplicáveis.
6.3. A organização das demais turmas observará a trajetória escolar, a idade, a documentação apresentada e a etapa correspondente:
1º ano: 6 anos ou a completar até 31 de março de 2027;
2º ano: 7 anos ou a completar até 31 de março de 2027;
3º ano: 8 anos ou a completar até 31 de março de 2027;
4º ano: 9 anos ou a completar até 31 de março de 2027;
5º ano: 10 anos ou a completar até 31 de março de 2027;
6º ano: 11 anos ou a completar até 31 de março de 2027;
7º ano: 12 anos ou a completar até 31 de março de 2027;
8º ano: 13 anos ou a completar até 31 de março de 2027;
9º ano: 14 anos ou a completar até 31 de março de 2027.
6.4. A matrícula por transferência, progressão, classificação ou reclassificação dependerá da análise da documentação escolar e da observância das normas do sistema de ensino.
7. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
7.1. Poderão matricular-se na EJA do Ensino Fundamental os estudantes que tenham, no mínimo, 15 anos completos no ato da matrícula para alunos do Ensino Fundamental Anos Finais, observada a legislação aplicável.
7.2. A abertura de turmas dependerá da demanda e da disponibilidade do Sistema Municipal de Ensino, observada a quantidade mínima de 15 (quinze) estudantes por turma definida pela Secretaria Municipal de Educação e pelas normas educacionais pertinentes.
7.3. Poderá, ainda, formar turmas de EJA dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com turmas noturnas, para suprir a escolaridade de jovens e adultos que interrompem os estudos.
7.4. Aos alunos com mais de 2 (dois) anos com defasagem idade/série poderá ser oferecida a
EJA para correção de fluxo, com:
Carga horária 1.600 horas, dividida em três trimestres;
A Proposta Curricular deverá ser distribuída em fases (I - II - III e IV), de forma a atender as necessidades de aprendizagem da Base Curricular Comum dos anos finais do Ensino Fundamental.
A progressão entre fases se dará por média trimestral 6,0 e frequência 75%.
Alunos com 2 anos ou mais com defasagem de idade matriculados do 4º ao 8° ano do Ensino Fundamental devem ser observados para reclassificação.
8. DA DOCUMENTAÇÃO
8.1. Para efetivação da matrícula, deverão ser apresentados, conforme o caso:
Uma foto 3x4;
Certidão de nascimento;
Cartão de vacina (Educação Infantil);
Comprovante de residência;
CPF do estudante;
Histórico Escolar (ensino Fundamental e EJA);
Tipo sanguíneo;
Número do ID, SUS e NIS;
Documento de identificação e CPF do responsável legal;
Telefone para contato;
8.2. Em caso de adoção ou se a criança morar com um responsável legal, deverá ser apresentada a Declaração de guarda ou uma procuração judicial autorizando a guarda. Caso não tenha o documento de adoção solicitado, a unidade escolar efetiva a matrícula dando ao responsável um período de 30(trinta) dias para apresentar.
8.3. As unidades escolares deverão, a partir do ato da matrícula, assegurar a comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários) acesso ao Regimento e ao Projeto Político Pedagógico da escola. Compete ao gestor e aos servidores envolvidos no processo de matrícula, primar pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, pois o não cumprimento deste implicará responsabilidade administrativa.
8.4. As famílias devem priorizar as unidades escolares mais próximas do seu endereço conforme a Lei 11.700 de 13 de junho de 2008 que acrescenta a norma ao texto da LDB Lei 9.394/96.
9. DO NÚMERO DE ESTUDANTES POR TURMA
9.1. A quantidade de estudantes por turma observará a capacidade física da unidade, as normas educacionais, as condições pedagógicas e os limites definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
9.2. Como referências administrativas poderão ser observadas os seguintes quantitativos, sujeitos à confirmação e adequação pela Secretaria Municipal de Educação:
Berçário I: até 10 estudantes;
Berçário II: até 12 estudantes;
Maternal: até 20 estudantes;
Jardim I: até 20 estudantes;
Jardim II: até 20 estudantes;
1º ao 5º ano do Ensino Fundamental: até 30 estudantes;
6º ao 9º ano do Ensino Fundamental: até 35 estudantes;
EJA do Ensino Fundamental: até 35 estudantes.
9.3. Educação em Tempo Integral Anos Finais: 105 (cento e cinco) novas vagas para distribuição na unidade escolar EREF Antônio de Carvalho conforme turmas a seguir:
|
Quantidade de turmas |
Ano |
Quantidade de alunos por turma |
||
|
Turma A |
Turma B |
Turma C |
||
|
3 |
6º Ano |
35 |
35 |
35 |
9.4. A quantidade de vagas por Unidade Escolar, turma e turno para alunos novatos 2027 será divulgada no Anexo IV deste Edital, após confirmação da Secretaria Municipal de Educação.
10. DO USO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.1 O uso do transporte escolar por alunos veteranos e alunos novos deve ser informado por ficha específica (anexo II) deste edital para utilizar os dados no sistema.
11. DOS CASOS OMISSOS
11.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim-PE.
12. DA VIGÊNCIA
12.1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
12.2. Fica integralmente revogado o Edital de Matrícula nº 001/2026, passando o presente Edital nº 002/2026 a disciplinar o processo de matrícula para o ano letivo de 2027, a partir da data de sua publicação.
12.3. Os atos praticados sob a vigência do Edital nº 001/2026 serão preservados, salvo aqueles incompatíveis com este Edital.
Parnamirim-PE, 05 de novembro de 2026.
DENILVA PEIXOTO DE ALENCAR ANGELIM
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
CRONOGRAMA
|
Etapa |
Período |
|
Renovação de matrícula |
09/11a 18/12/2026 |
|
Pré-matrícula nos CMEIs |
10 a 27/11/2026 |
|
Matrículas novas |
04 a 20/01/2027 |
ANEXO II
FICHA DE CADASTRO DO USO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1. Qualificação:
Nome do aluno: ______
Data de nascimento: _______________
Sexo: ______
Cor/raça: ______
CPF: ______
2.O aluno possui alguma deficiência? Se sim, marque as opções:
De caminhar De ouvir De enxergar Mental ou Intelectual
Localização do aluno (rural ou urbana): __________
Endereço do aluno: _______________
CEP: ______________
3. O local possui alguma dificuldade de acesso? Se sim, marque as dificuldades:
Porteira Mata-burro Colchete Atoleiro Ponte rústica
4. Georreferenciamento do aluno:
Distância da residência do aluno à escola: _________
Nome do responsável: _____________
Grau de parentesco: ______________
Telefone do responsável: ___________
Escola: ______
Turno: ______
Nível de ensino: ______
Motorista (Se souber informar): ________________
ANEXO III
FORMULÁRIO DE DEMANDA DE MATRÍCULAS NOVAS 2026
Levantamento de demanda de alunos novatos para matrícula 2027
|
UNIDADE ESCOLAR: |
|||
|
Modalidade |
Turma: Ano/Série |
Turno |
Vagas |
Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:36D309F7