ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.264/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo em função do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Denomina de ADRIANO CHAVES DA SILVA o Centro de Referência em Saúde Integral da População LGBTQIA+, localizado na Policlínica Torres Galvão, no Bairro de Torres Galvão-Paulista/PE e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica denominado de ADRIANO CHAVES DA SILVA, o Centro de Referência em Saúde Integral da População LGBTQI+, localizado na Policlínica Torres Galvão, Av. Mal. Floriano Peixoto, s/n – Centro – Paulista – Pernambuco.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:36E66766