ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 83 DA DISPENSA 09 2025

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 83/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA A JC F LTDA, CNPJ: 97.542.953/0001-13, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – PE.

 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA, Praça Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE. CONTRATADA: JC F LTDA - RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, SN - CENTRO - QUIXABA - PE, CNPJ n° 97.542.953/0001-13, tel.: (87)88546002, neste ato representado por Daniel Mariano do Nascimento, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Sítio Mendes, SN, Zona Rural - Zona Rural - Quixaba - PE, CPF n° 126.006.664-94, Carteira de Identidade n° 9022389 SSPPE, celebram o presente termo aditivo ao contrato Nº 83/2025, instruído na Dispensa nº 09/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 05 de dezembro de 2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 83/2025 até o dia 05 de junho de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsto no art. 111, da lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

3.O presente termo aditivo será celebrado em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 111, da lei nº 14.133/2021, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 04 de março de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde de Quixaba

EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO

Secretário de Saúde

Contratante

 

JC F LTDA

CNPJ: 97.542.953/0001-13

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

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CPF: ___________________

Nome:

 

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CPF: ___________________

Nome:


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:373F50FA