ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 377/2022.

EMENTA: Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de julho.

 

Art. 2º - A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 3º - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:

 

I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

IV – Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

 

Art. 4º - O Poder Executivo, através do órgão municipal competente, poderá estabelecer e organizar calendário de atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal, com ampla divulgação pela Prefeitura do Município.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Deverão ser convidados representantes dos grupos de ciclistas do município, os quais deverão participar da definição de critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos relacionados ao “Dia Municipal do Ciclista”.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2022.

 

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito

 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:3742B65C