ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 136/2026
PROCESSO LICITATÓRIO 071/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRITA - PE
CONTRATADO: 51.393.229 DAMIAO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 51.393.229/0001-74
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, FUTURO E EVENTUAL, NA FORMA PARCELADA, DE VASILHAMES VAZIOS E RECARGAS DE ÁGUA MINERAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRITA-PE, PARA MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA E DOS SEUS SETORES VINCULADOS, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Poder: 03 – Entidades Supervisionadas
Unidade: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRITA
Proj/Ativ: 08.122.0801.2900.0000 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.244.0824.2196.0000 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.245.0824.3012.0000 – Bloco de Proteção Social Básica (CRAS)
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.245.0824.3013.0000 – Bloco de Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade) (CREAS)
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.122.0801.2906.0000 - Atividades do Conselho Tutelar
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.122.0801.2927.0000 – Programa Cozinha Comunitária
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.244.0824.2143.0000– Bloco de Benefícios Eventuais
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ: 08.243.0824.2198.0000– Bloco da Primeira Infância no SUAS – CRIANÇA FELIZ
Natureza da despesa: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CASO ENQUADRA-SE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
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Serrita, 29 de junho de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:374E883D