ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORRENTES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB. Nº 080/2026

EMENTA: Institui a Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Correntes - PE, na forma em que especifica.

 

O Prefeito do Município de Correntes - PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Correntes-PE, de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.

 

Art. 2º Nomear para compor a referida Comissão os representantes dos segmentos, abaixo relacionados:

 

• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Alexsandro da Silva Lima

Suplente: Maria Thamires Gomes de Melo

 

• ESCOLAS DA REDE ESTADUAL

Titular: Genilda João de Araújo

Suplente: Ana Maria Cerqueira Paranhos

 

• PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Lourdilecia Chaves Amorim Cardozo

Suplente: Maria Leal da Silva

 

• CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Iraci Chaves Areias

Suplente: Maciel Feitoza Santana

 

• DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Elissandra Ferreira da Gama Machado

Suplente: Juzi Maria de Barros Ferreira e Souza

 

• COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MUNICIPAL

Titular: Almeida da Silva Lino

Suplente: Ana karla Oliveira

 

• GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Jordana de Oliveira Correia Tenório

Suplente: Cristineide Teixeira Jorge

 

• CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Titular: Fábio Alixandre Camelo de Lima

Suplente: Cícera Waléria Teixeira de Moraes

 

• PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

Titular: Sara Souto Alves

Suplente: Wylla Suelane Alves dos Santos

 

• CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Titular: Gabryel Vasconcelos da Silva

Suplente: Carla Calado de Vasconcelos

 

• ESCOLAS DA REDE PRIVADA

Titular: Cícero Lopes de Lima

Suplente: Paula Andreia Faustino da Silva Araújo

 

• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: José Geovânio Silva

Suplente: Ivani Vitor Veras Silva

 

• SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Josélia Tenório de Melo Missena

Suplente: Zeneide Alves da Silva

 

• GRÊMIO ESTUDANTIL DE ALUNOS SECUNDARISTAS

Titular: Mateus Emanuel dos Santos Araújo

Suplente: Monalysa Ribeiro Santos

 

• PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Alcione Cordeiro da Silva

Suplente: Maria Rogéria Atanázio Vitalino

 

• ASSOCIAÇÕES RURAIS

Titular: Osmário Alves da Silva

Suplente: Lúcia Cassiano de Freitas

 

• SINDICATO ÚNICO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PERNAMBUCO - SINDUPROM

Titular: José Machado Filho

Suplente: Leidejane Cordeiro da Silva Zacarias

 

• ENTIDADES RELIGIOSAS

Titular: Marciane Francisca de Souza Pinheiro

Suplente: Fernanda Mendes Chaves Freitas

 

• CONSELHO TUTELAR

Titular: Rogéria Tenório Padilha

Suplente: Maria Salete Valentim

 

Art. 3º A Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME terá as seguintes atribuições:

 

I – planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:

 

a) diagnóstico;

b) objetivos e metas;

c) estratégias;

d) monitoramento e avaliação; e

e) discursão e aprovação do projeto de lei.

 

II – realização de relatório de avaliação final do PME- Correntes 2027-2037;

III – acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e

IV – desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;

 

Art. 4°. A coordenação geral do processo de elaboração do Plano cabe à Secretaria Municipal de Educação, competindo ao seu representante legal, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, a responsabilidade de articular os demais órgãos e segmentos; presidir as seções formais e a finalização do processo; encaminhar a versão preliminar para a assessoria jurídica; encaminhar a versão revisada ao poder executivo para as providências cabíveis.

 

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, no local de costume.

 

Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2026.

 

Correntes/PE, 06 de junho de 2026.

 

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES

Prefeito 

 


Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:37648DB6