ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2024

EMENTA: RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL BÁRBARA DE ALENCARCOMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL BÁRBARA DE ALENCAR.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Bárbara de Alencar, situada a Rua Bárbara de Alencar, nº. 246, Centro, Exu/PE, como “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL BÁRBARA DE ALENCAR”.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2024.

 

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito do Município de Exu/PE


Publicado por:
Allana Tays de Alencar Silva
Código Identificador:37A8AE0C