ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 149, DE 09 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Afrânio, Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 593, de 08 de maio de 2020, e:

 

Considerando o teor das exigências formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:

 

Art. 1º A Portaria nº. 011, de 19 de janeiro de 2026, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º Conceder Pensão por Morte a HONORINA NOVAIS DE MACEDO, brasileira, viúva, portadora do RG nº. 356.XXX.XXX-15, inscrita no CPF sob o nº. 356.XXX.XXX-15, tendo em vista o falecimento do Sr. CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE DE MACEDO, portador do RG nº. 125.XXX.XXX-87, inscrito no CPF sob o nº. 125.XXX.XXX-87, aposentado através da Portaria nº. 275, de 1º de março de 2002, matrícula nº. 33447, com base no disposto no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 103/2019, c/c arts. 8º, I, 29, §3º, e 30, I, da Lei Municipal nº. 593, de 08 de maio de 2020”.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a 26 de novembro de 2025, data do óbito.

 

Afrânio (PE), 09 de julho de 2026

 

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:37F32236