ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2026
Número do Termo de Credenciamento: 006/2026
Processo Administrativo nº 133/2026
Processo Eletrônico 1Doc nº 1.945/2026
Credenciamento nº 003/2026
Objeto:Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para prestação de serviços especializados de preparação, organização, divulgação, operacionalização e condução de leilões públicos, presenciais e/ou eletrônicos, destinados à alienação de bens móveis inservíveis, antieconômicos, ociosos, recuperáveis ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Moreno.
Credenciante: Secretaria de Administração e Defesa Social
Credenciado: Lucas Rafael Antunes Moreira
Signatário Credenciante: José Erigerson Negromonte
Signatário Credenciado: Lucas Rafael Antunes Moreira
Gestor do Termo: Brenda Bezerra Martins
Fiscal do Termo: Rubens Carlos da Silva
Valor do Contrato: A remuneração do credenciado será efetuada exclusivamente pelos arrematantes dos bens, mediante comissão de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 24, parágrafo único, do Decreto Federal nº 21.981/1932, não cabendo à Administração Municipal qualquer pagamento, reembolso ou desembolso financeiro pela execução dos serviços.
Vigência do Termo de Credenciamento: 12 (doze) meses
Data da assinatura: 21/09/2026
Publicado por:
Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior
Código Identificador:38028B9B