ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 011 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04, 05 E 07 DE MARÇO DE 2025 E SOBRE O FERIADO DA DATA MAGNA DE PERNAMBUCO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04, 05 E 07 DE MARÇO DE 2025 E SOBRE O FERIADO DA DATA MAGNA DE PERNAMBUCO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as festividades do Carnaval, tradicionalmente comemoradas em todo o território nacional;
CONSIDERANDO que a Quarta-feira de Cinzas é um dia de relevância para a cultura e tradição religiosa;
CONSIDERANDO a instituição do feriado estadual da Data Magna de Pernambuco, celebrado no dia 6 de março;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a economicidade decorrente da redução das atividades nos dias subsequentes ao feriado de Carnaval;
CONSIDERANDO a necessidade de ajuste na realização da feira municipal, que ocorre regularmente às quintas-feiras, para evitar conflitos com o feriado estadual;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03, 04, 05 e 07 de março de 2025 (segunda-feira, terça-feira de Carnaval, Quarta-feira de Cinzas e sexta-feira pós-Carnaval), não havendo expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços essenciais.
Art. 2º. O dia 06 de março de 2025 (quinta-feira) é declarado feriado estadual em razão da Data Magna de Pernambuco, conforme legislação estadual vigente.
Art. 3º. Excepcionalmente, a feira municipal, que ocorre tradicionalmente às quintas-feiras, será realizada na Quarta-feira de Cinzas, dia 05 de março de 2025, em virtude do feriado estadual no dia subsequente.
Art. 4º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, cuja prestação não pode ser interrompida, a exemplo de saúde, limpeza urbana, segurança pública e outros definidos pelos respectivos órgãos competentes.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Granito-PE, 28 de fevereiro de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 28/02/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Gustavo Willian de Oliveira
Código Identificador:3847317F