ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 05/2021 - PARECER Nº 05/2021

APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/09/2021

 

INTERESSADA: Escola Nova Geração Triunfense

ASSUNTO: Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil nas Fases Creche de 2 (dois) e 3 (três) anos e onze meses de idade e Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e onze meses de idade da Escola Nova Geração Triunfense.

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

I. HISTÓRICO

 

A Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração solicitou, através do Ofício nº 30/2019 de 25 de junho de 2020 a Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil nas Modalidades Creche de 2 (dois) e 3 (três) anos e onze meses de idade e Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e onze meses de idade da Escola Nova Geração Triunfense.

A Instituição de Ensino foi credenciada e autorizada a funcionar atendendo Educação Infantil, Ensino Fundamental de 8 anos (1ª a 8ª série) e Ensino Médio através da Portaria SEDUC nº 5.625 de 05/11/2004, publicada no Diário Oficial de PE em 06/11/2004.

Possui uma história de referência em educação no Município.

 

II. INSTRUÇÃO

 

Instruem o Processo os seguintes documentos:

- Ofício da diretora da Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração, solicitando abertura de processo para fins de renovação de autorização de funcionamento de turmas de Educação Infantil;

- Cópia da Portaria da SEDUC/PE de Credenciamento da Escola Nova Geração Triunfense;

- Regimento Escolar Substitutivo;

- Proposta Pedagógica – Ensino de 9 anos;

- Projeto Político Pedagógico;

- Anexos I, II, III, da Resolução CME Nº 02/2013;

- Alvará de Licença para funcionamento – 06/04/2021;

- Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – Atestado de Regularidade – validade até 23/04/2022;

- Laudo expedido pela Vigilância Sanitária – 14/02/2020;

- Laudo Técnico do CREA/PE – 17/06/2021;

- CNPJ – aberto em 30/07/2014;

- Alvará de Habite-se – 25/06/2018;

- Plantas: Planta de situação e plantas baixas A, B, C, D, E – Set. 2007;

- Declaração do Engenheiro Civil afirmando que a Escola atende a todos os requisitos que exige a Lei nº 10.098/2000 (normas técnicas).

 

III. ANÁLISE DO PROCESSO

 

A Comissão Verificadora constituída por Miriam Pereira dos Santos, Adriana Aparecida Dionísio, Elizeu Antônio dos Santos, após análise dos documentos e visita in loco, constatou:

 

1. Documentação

 

A Escola Nova Geração Triunfense Foi credenciada, Cadastro Escola nº P – 562.004, pela SEDUC/PE, através da Portaria nº 5625, em 5 de novembro de 2004, autorizada a ofertar Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série e Ensino Médio.

Registra-se que de 2004 até o momento a Instituição não apresenta renovação de autorização de funcionamento.

O Alvará de Licença para funcionamento – 06/04/2021, o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – Atestado de Regularidade – validade até 23/04/2022 e o Laudo Técnico do CREA/PE – 17/06/2021 estão vigentes.

Registra-se que o Laudo expedido pela Vigilância Sanitária – 14/02/2020, precisa ser renovado.

O CNPJ da Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração aponta como atividade econômica principal Ensino Fundamental e uma das atividades econômicas secundárias Educação Infantil: Pré-Escola.

Registra-se que a Escola oferta Creche.

A Instituição apresentou os anexos da Resolução CME nº 02/2013 preenchidos, referente ao ano de 2020.

Registra-se que a Instituição deverá preencher os anexos com informações referentes a 2021, como também apresentar a relação dos recursos humanos com nome, função, titulação, carga horária, cópia do certificado de habilitação dos profissionais que atendem as crianças.

 

2. Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico

 

A Instituição em seus Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico, não faz referência a Educação Infantil.

O Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico não estão estruturados em consonância com as orientações da Resolução CME nº 03/2013 que “Regulamenta a elaboração da PROPOSTA PEDAGÓGICA e respectivo REGIMENTO ESCOLAR para as Escolas que ofertam a etapa da Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE”.

Os referidos documentos estão fundamentados na Constituição Federal (1988), no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), nas Leis Federais nº 12.796/2013 e n.º 9.694/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Resolução CME nº 01/2013 que “Estabelece normas para a oferta da EDUCAÇÃO INFANTIL no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE”.

Registra-se que a Instituição deve elaborar o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico observando o que orienta a Resolução CME Nº 03/2013 “Regulamenta a elaboração da PROPOSTA PEDAGÓGICA e respectivo REGIMENTO ESCOLAR para as Escolas que ofertam a etapa da Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE”.

3. Infraestrutura

 

As salas de atendimento estão mobiliadas de acordo com o previsto para o atendimento às crianças na faixa etária de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e 11(onze) meses de idade. Os sanitários estão adaptados à faixa etária e dentro da regulamentação vigente.

De acordo com a Lei nº 10.098/2000 (normas técnicas) a Instituição atende a todos os requisitos exigidos pela referida Lei quanto a acessibilidade, meio urbano e transportes, (Declaração anexa).

 

IV. VOTO DA RELATORA

 

Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a relatora é de parecer favorável a que se conceda a renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil, Fases Creche de 2 a 3 anos e onze meses e Pré-escolar de 4 a 5 anos e onze meses da Escola Nova Geração Triunfense, com efeito retroativo a Primeiro de janeiro de 2021.

 

Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de renovação de autorização de funcionamento da Instituição de Ensino.

Cabe a Entidade Mantenedora, acompanhar e zelar pela fiel execução do seu Projeto Político Pedagógico, pela acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.

É o parecer.

 

V- CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Câmara aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.

 

Miriam Pereira L dos Santos - Presidente

 

Adriana Aparecida Dionísio

 

Elizeu Antonio dos Santos

 

Leidilaura Firmino dos Santos

 

Pedro Xavier de Queiroz

 

Kássia Maria Rabelo Lima

 

VI. CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

 

O Conselho Pleno, reunido, acompanha e delibera, por unanimidade dos presentes, aprovar a decisão da Câmara de Educação Básica.

  

Keliane Nunes da Silva

 

Maria Eliane dos Santos Souza

 

Cáudio Cristian de Sousa Lima

 

Eunice Rodrigues dos Santos Medeiros

 

Nilza Cordeiro de Lima

 

Onélia Bezerra de Lima Santos

 

Zulene Teles de Menezes

 

Maria Eliane Cândido de Almeida

 

Sara Diniz de Moraes Martins

 

Joscelly Louise Gomes Menezes

 

Dacilene Correia Ramos

 

Sthefany Mariely Medeiros de Souza

 

Triunfo/PE, 28 de setembro de 2021.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente do Conselho Municipal de Educação

 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:3885E082