ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 135, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TC A(O) SR.(ª) MAURIZIO JUSTINO DA SILVA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), COM FULCRO NO ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B”
PORTARIA Nº 135, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Contribuição - TC a(o) Sr.(ª)MAURIZIO JUSTINO DA SILVA, servidor(a) efetivo(a), com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da ECF nº 41/03 e no Art. 17, inciso I, da Lei nº 166/2005 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) MAURIZIO JUSTINO DA SILVA, portadora da CI - RG nº 7406466, SSP-SP, inscrito(a) no CPF sob o nº 283.575.744-91, matricula nº 22-1, ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO - MV, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – TC com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da ECF nº 41/03 e no Art. 17, inciso I, da Lei nº 166/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais e financeiros a 01/07/2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 05 de Julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
Prefeitura Municipal de Granito-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia05/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:3889EA6D