ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2026

CONTRATO Nº 039/2026

 

O MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE, por intermédio da autoridade competente, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO à empresa CONSTRUTORA FORTRAN LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.000.503/0001-49, para que proceda à assinatura do Contrato nº 039/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 01/2026 – Concorrência nº 007/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa para os Serviços de Construção de Creche no Município de Aliança/PE – FNDE – CRECHE TIPO 2, com recursos do Termo de Compromisso nº 979276/2025/FNDE/CAIXA.

 

A presente notificação decorre do fato de que, apesar do encaminhamento do instrumento contratual à empresa para assinatura, até a presente data não houve a sua formalização, razão pela qual fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato, promover a assinatura do respectivo instrumento contratual e adotar as demais providências necessárias à formalização da contratação.

 

Fica a empresa expressamente advertida de que o não atendimento à presente convocação no prazo assinalado poderá acarretar a preclusão/perda do direito à contratação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis, inclusive a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, bem como eventual apuração de responsabilidade e aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados, quando cabíveis, o contraditório e a ampla defesa.

 

A publicação deste extrato tem por finalidade conferir publicidade à convocação e ciência à empresa interessada, para todos os efeitos administrativos e legais.

 

Aliança/PE, 19 de agosto de 2026.

 

PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elvis Olímpio Félix
Código Identificador:38CF95C8