ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA – GP N° 0344/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre desclassificação de candidata aprovada no Concurso Público (Edital nº 001/2022) em razão do não comparecimento para posse no prazo legal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, fazendo o uso regular das suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a candidata aprovada no Concurso Público (Edital nº 001/2022), APOLÔNIA KÁSSIA OLIVEIRA SILVA, foi nomeada para o cargo de Nutricionista Educacional, por meio da Portaria – GP n° 138/2025, de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da AMUPE em 31 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação do prazo para posse, formulado pela candidata, o qual foi deferido por mais 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 514/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Feira Nova), com término em 1º de abril de 2025;
CONSIDERANDO que, apesar do deferimento da prorrogação do prazo para posse, a candidata não se apresentou no novo prazo estipulado, configurando a desistência de ingresso no cargo público, e consequente desclassificação;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização da desclassificação por ausência de investidura no cargo público, através da posse no prazo ofertado;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a desclassificação da candidata APOLÔNIA KÁSSIA OLIVEIRA SILVA, nomeada através da Portaria GP n° 138/2025, em razão do não comparecimento para tomar posse no prazo estabelecido.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2025.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Feira Nova/PE, 17 de abril de 2025.
JOEL CÂNDIDO GONZAGA
Prefeito
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:38E03AC3