ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 048 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 DETERMINA E TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 048 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
DETERMINA E TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco transferiu o ponto facultativo alusivo à referida data para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em toda a Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a conveniência de manter a harmonia administrativa entre as esferas estadual e municipal, bem como o interesse público na adequada programação das atividades e do expediente nos órgãos municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal, originalmente comemorado no dia 28 de outubro, em todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Granito/PE.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e de funcionamento contínuo, de modo que os órgãos e entidades deverão adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos indispensáveis à coletividade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Granito-PE, 26 de setembro de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURAMUNICIPALDEGRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia20/10/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Doufé,
Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:38E08536